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Plenário:
03-03-2015 | 11:00 hr

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Bem-vindo(a) ao Conselho Superior da Magistratura
Circulares do ano de 2015

Circular n.º 5/2015 - Revisão do Regulamento do Quadro Complementar de Juízes
Exmº(a) Senhor(a):
Juiz(a) Conselheiro(a)
Juiz(a) Desembargador(a)
Juiz(a) de Direito

Tenho a honra de remeter a V.Exa., o expediente anexo, sobre a Revisão do Regulamento do Quadro Complementar de Juízes, para audição prévia nos termos do art.º 117.º do CPA.
Anexo à Circular n.º 5/2015
Lisboa, 25-02-2015. O Juiz Secretário do CSM, Joel Timóteo Ramos Pereira.

Circulares anteriores
 
Lista de antiguidade dos Juízes reportada a 31 de Dezembro de 2014

Publicitação da lista provisória de antiguidade relativa a 31-12-2014
Faz-se público que, por despacho do Sr. Vice -Presidente, de 13-02-2015, encontra-se disponível no sítio Internet do Conselho Superior da Magistratura a lista de antiguidade dos magistrados judiciais relativa a 31 de dezembro de 2014, para os efeitos previstos no artigo 77.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Aviso (extrato) n.º 1979/2015, DR, II, de 20-02-2014
Lista de Antiguidade de Magistrados Judiciais (31-12-2014)
Lisboa, 20 de Fevereiro de 2015.
O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Joel Timóteo Ramos Pereira

 
Formação Contínua CEJ 2014-2015

Recalendarização de acções de formação
A11
- Responsabilidade civil contratual e extracontratual do Estado. Nova data: 15-06-2015
A14 - Direito do Consumidor. Nova data: 03-07-2015
B06 - Crianças e Jovens em situação de particular vulnerabilidade: Novas datas: 17 e 24-04-2015.
D08 - Não será realizado em 10/17-04. Aguarda reagendamento em virtude de não ter sido ainda publicado diploma que aprova revisão do CPTA.
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