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Lista de Antiguidade

Dá-se conhecimento que foi publicada a Lista de Antiguidade dos Juízes, reportada a 31 de Dezembro de 2012.
http://www.csm.org.pt/juizes/antiguidade

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Nomeação de Juízes Presidentes das Comarcas (2014)

23-04-2014 | Nomeação de Juízes Presidentes das Comarcas publicada em Diário da República
»  Deliberação (extrato) n.º 979/2014. D.R. n.º 79, Série II de 2014-04-23

A sessão de tomada de posse encontra-se agendada para o dia 30 de Abril de 2014, pelas 14:30 hr..
Em virtude da exiguidade de espaço do auditório do CSM, a sessão decorrerá no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, sob organização do Conselho Superior da Magistratura.
Solicita-se uso de traje profissional.

Conteúdos Anteriores
 
Regulamento de Emolumentos da Secretaria do CSM

Na sequência da ratificação na sessão de 27-03-2014 do Plenário do CSM, da deliberação do Conselho Administrativo do Conselho Superior da Magistratura, de 25-03-2014, foi publicado no Diário da República, II Série, n.º 68, de 07 de Abril de 2014, o Regulamento de Emolumentos da Secretaria do Conselho Superior da Magistratura.

 
Movimento Judicial Ordinário de Julho de 2014

09-04-2014 | Deliberações prévias ao Movimento Judicial Ordinário de 2014
Dá-se conhecimento que, na sessão do Plenário do CSM, de 09 de Abril de 2014, foram aprovadas as seguintes deliberações, ao abrigo do disposto nos artigos 105.º e 116.º, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de Março:

1. Provimento dos Quadros dos Tribunais da Relação
Por proposta dos Exmos. Vogais Juízes, o Plenário do CSM deliberou, mantendo incólume o procedimento de graduação do 3.º CCATR, que:
a) No próximo movimento judicial ordinário serão providos nos quadros dos Tribunais de Relação os juízes de direito graduados 3.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais de Relação;
b) Logo após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de Março, em 1 de Setembro de 2014, será preparado e publicado o 4.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais de Relação para o preenchimento dos quadros fixados para esses tribunais.
Texto integral - Provimento dos Quadros dos Tribunais da Relação

2. Critérios de preferência de Juízes de Direito e processamento do movimento judicial
O Plenário do Conselho Superior da Magistratura - com a abstenção do Exmo. Senhor Juiz Conselheiro Vice-Presidente - aprovou os critérios de exercício de direito de preferência e processamento, nos termos, enquadramento e segundo os procedimentos propostos pelo Exmo. Juiz Secretário do CSM.
Texto integral - Critérios de exercício de preferência e processamento de movimento judicial

 
Nova Organização do Sistema Judiciário - Transição de processos e agendamentos

Dá-se conhecimento que, na sessão do Plenário do CSM, de 09 de Abril de 2014, ao abrigo do disposto no artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de Março, foram aprovadas - com a abstenção do Exmo. Senhor Juiz Conselheiro Vice-Presidente - as seguintes regras gerais e recomendações, no âmbito das diligências de implementação da nova organização do Sistema Judiciário:

1. Transição de processos pendentes e delegação de competências
Regras relativas à transição de processos na instalação das novas comarcas operada pela Lei de Organização do Sistema Judiciário (regras gerais da transição e de delegação de competências), constantes do documento em anexo, cujo teor se considera reproduzido
Texto integral - Transição de processos pendentes e delegação de competências

2. Agendamento de diligências
Recomendação sobre o agendamento de diligências (marcações de audiências de julgamento e outras diligências que devam ser efectuadas para data ulterior a 31 de Agosto de 2014)
Texto integral - Agendamento de diligências

Lisboa, 09 de Abril de 2014.
O Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Joel Timóteo Ramos Pereira.