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Diário da República
No novo directório www.csm.org.pt/comunicacao/diariorepublica são disponibilizados os despachos, avisos e outros actos referentes ao Conselho Superior da Magistratura que sejam objecto de publicação no Diário da República. Consulte periodicamente este directório.
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Movimento Judicial Ordinário de Julho de 2012


15-05-2012 | Aviso do Movimento Judicial Ordinário de Julho de 2012

Aviso n.º 6667/2012, D.T., n.º 94, II Série, de 15-05-2012 [pdf]
Abertura do movimento judicial ordinário de 2012

Requerimento Electrónico - Primeira Instância
Endereço: http://movimentos.csm.mj.pt
Instruções Gerais
Manual do Requerimento Electrónico
Nota: não abra o ficheiro directamente no browser. Prima o botão direito do rato sobre a ligação e após seleccione "Guardar destino como...", gravando o ficheiro em suporte digital num disco ou no ambiente de trabalho, abrindo-o posteriormente na localização onde tiver sido gravado.

Requerimento digital - Tribunais da Relação
A plataforma informática dos requerimentos electrónicos encontra-se disponibilizada, de momento, apenas para o movimento judicial dos Tribunais de Primeira Instância. Os Senhores Juízes que pretendam apresentar requerimento para movimentação para os Tribunais da Relação, deverão utilizar o modelo de requerimento que infra se disponibiliza.Se, além de pretender apresentar requerimento para acesso às Relações, também pretender requerer movimentação para Tribunais de Primeira Instância, deverá proceder ao preenchimento e entrega do requerimento impresso (Relações) e do requerimento electrónico (Primeira Instância).
Requerimento digital - Tribunais da Relação




14-05-2012 | Lugares de Auxiliar Agregados
Divulgação n.º 114/2012

Informa-se os Senhores Magistrados Judiciais que pretendam concorrer a lugares de auxiliar de 1.ª instância no Movimento Judicial Ordinário de 2012, que a candidatura a qualquer um dos lugares de auxiliar que se encontram agregados implica a candidatura a essa mesma agregação, excepto se, no campo "observações" do requerimento electrónico, referir, expressamente, que está a concorrer para lugar não agregado.

Lisboa, 14 de Maio de 2012
Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins, Juiz Secretário


Mais Conteúdos
 
Estudo sobre "Contingentação" Processual

2012.05.07 | Deliberação do Plenário de 13-03-2012
Disponibiliza-se o Extracto da Deliberação da Sessão Plenária do Conselho Superior da Magistratura, de 13 de Março de 2012, referente ao Estudo sobre "Contingentação" Processual.

Mais conteúdos
 
Divulgações do ano de 2012

Divulgação n.º 88/2012
Proc. 2002-269/INF- ITIJ Divisão de Formação
Assunto: Atualização dos PCs dos Magistrados nos Tribunais
Divulgação n.º 88/2012
Lisboa, 16 de Abril de 2012

Divulgação n.º  80/2012
Assunto: Comunicação das decisões finais em processos pela prática do crime de violência doméstica - artigo 37.º da Lei 112/2009 de 16 de Setembro
Lisboa, 13 de Abril de 2012

Mais Divulgações do ano de 2012
 
Últimos actos do CSM publicados no Diário da República
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Deliberações
Deliberação (extrato) n.º 531/2012. D.R. n.º 71, Série II de 2012-04-10
Regulamento das Atividades de Formação Complementar dos Juízes
Deliberação (extrato) n.º 491/2012. D.R. n.º 64, Série II de 2012-03-29
Prorrogação da nomeação, em comissão de serviço, dos juízes presidentes das comarcas do Alentejo Litoral, Baixo-Vouga e Grande Lisboa-Noroeste

Despachos
Despacho (extrato) n.º 4520/2012. D.R. n.º 64, Série II de 2012-03-29
Aposentação compulsiva do juiz de direito Dr. Rui Manuel Mariano Lopes
Despacho (extrato) n.º 5378/2012. D.R. n.º 78, Série II de 2012-04-19
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. António José Fernandes Isidoro.