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Acção de Formação do CEJ - Criminalidade Tributária |
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A pedido do C.E.J., informam-se todos os Srs. Juízes que se inscreveram, tendo obtido a respectiva autorização para frequentar a acção de Tipo A - «Criminalidade Tributária», marcada para o próximo dia 5 de Fevereiro (sexta-feira), que a mesma foi alterada, no tocante à data e local, para dia 12 de Fevereiro (sexta-feira), no Fórum Lisboa (antigo Cinema Roma, Av. Roma, em Lisboa). O Programa e horário mantêm-se.
Lisboa, 03 de Fevereiro de 2010.
A Juíza-Secretária, Maria João de Sousa e Faro
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Eleições para o CSM - Ano de 2010 |
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Caderno Definitivo de Recenseamento Eleitoral
Nos termos do disposto no artigo 8.º, n.º 1 do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior da Magistratura, publicado no DR, n.º 295, II série, de 23.12.2003 (Deliberação n.º 1894/2003), com as alterações introduzidas pela Deliberação n.º 3289/2009, DRE, II Série, n.º 239, de 11.12.2009, procede-se à publicitação do Caderno Definitivo de Recenseamento Eleitoral.
 Caderno Definitivo de Recenseamento Eleitoral
Lisboa, 27 de Janeiro de 2009.
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Processo Eleitoral: Mais Conteúdos
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Aviso - Vaga para Inspector Judicial |
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Informam-se os eventuais interessados que se encontra aberta, no quadro de Inspectores do CSM, uma vaga de INSPECTOR JUDICIAL para a 5.ª Área (abrangendo as Comarcas dos Círculos Judiciais de Vila Real, Mirandela, Lamego, Porto, Funchal e Lisboa).
De acordo com o artigo n.º 162.º, n.º 1 do EMJ, os inspectores judiciais são nomeados, em comissão de serviço, de entre juízes da Relação ou, excepcionalmente, de entre juízes de direito com antiguidade não inferior a 15 anos e classificação de serviço de Muito Bom.
As candidaturas dos interessados no preenchimento da aludida vaga deverão ser apresentadas ao Conselho Superior da Magistratura, pessoalmente, ou através de correio registado, fax ou e-mail (
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), acompanhados de "curriculum vitae", devendo ser recepcionadas até ao próximo dia 26 de Fevereiro de 2010.
Lisboa, 25 de Janeiro de 2010
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Novos Vogais designados pela Assembleia da República |
Pela Resolução da Assembleia da República n.º 117/2009, publicada no DRE, I Série, de 29.12.2009, foram designados pela Assembleia da República, os seguintes novos Vogais do Conselho Superior da Magistratura: Efectivos: Florbela de Almeida Pires, Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues, José Francisco de Faria Costa, Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto, Rui Filipe Serra Serrão Patrício, Manuel Artur Barbot Veiga de Faria e Víctor Manuel Pereira de Faria; Suplentes: Ilídio Renato Garrido Matos Pereira, Pedro Miguel dos Santos Duro Lopes e Maria Helena Terra de Oliveira. |
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