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Diário da República
No novo directório www.csm.org.pt/comunicacao/diariorepublica são disponibilizados os despachos, avisos e outros actos referentes ao Conselho Superior da Magistratura que sejam objecto de publicação no Diário da República. Consulte periodicamente este directório.
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Movimento Judicial Ordinário de Julho de 2015

22-05-2015 | Esclarecimento: Juízes em Tribunais de Primeiro Acesso
MJ2015 - Requerimentos de Juízes em Tribunais de Primeiro Acesso

21-05-2015 | Vagas de Auxiliar
Por determinação de Sua Excelência o Senhor Vice-Presidente do CSM, dá-se conhecimento que:
«No momento presente, encontram-se iminentes (ocorrendo entre Julho e Setembro de 2015) os regressos de seis juízes que se encontram em comissão de serviço (no Gabinete dos Juízes Assessores do Supremo Tribunal de Justiça), que serão substituídos por outros seis juízes nas funções que actualmente desempenham, não se encontrando todos estes ainda identificados.
Se a identificação dos últimos juízes referidos for possível até ao processamento do movimento judicial de 2015 (ainda que em data posterior ao termo do prazo estabelecido para a apresentação de requerimentos ao concurso), proceder-se-á a uma redefinição das vagas de auxiliar, não se preenchendo as vagas de auxiliar para substituição dos Juízes que regressam e abrindo-se e preenchendo-se as vagas de auxiliar nos Tribunais e Secções daqueles que iniciarão as correspondentes comissões de serviço».

21-05-2015 | Manifestação de vontade de renovação do destacamento
Informam-se os Exmos. Senhores Juízes que a "manifestação de vontade" da renovação do destacamento, a que se refere o ponto 19 do Aviso do movimento judicial efectiva-se mediante a selecção no requerimento da respectiva vaga segundo a ordem pretendida, sem necessidade de envio de qualquer comunicação autónoma adicional. No processamento do movimento, a aplicação informática reconhecerá automaticamente que a vaga indicada, sendo mantida, corresponde àquela em que cada Juiz se encontra destacado, procedendo à execução do respectivo direito de renovação.

21-05-2015 | Mensagem de erro ao submeter o requerimento
Devido ao lapso na inserção indevida de um caracter no código da aplicação informática, alguns Senhores Juízes ao tentarem submeter o requerimento definitivo recebem uma mensagem de erro ("não é possível submeter o requerimento definitivo). Esse erro está detectado e foi corrigido. No entanto, os requerimentos em causa devidamente submetidos, podendo os respectivos comprovativos ser consultados, quer na caixa de correio electrónico que cada juiz registou no IUDEX, quer através da funcionalidade respectiva (botão azul, no canto inferior direito) de download do comprovativo de requerimento apresentado.

21-05-2015 | Colocação obrigatória em vagas de auxiliar
Dá-se conhecimento que com referência ao ponto 20 do Aviso do Movimento Judicial Ordinário de 2015, a saber, "que o  destacamento como juiz auxiliar nos Tribunais de 1.ª instância ainda que sem prejuízo da ordem manifestada nos requerimentos pelos juízes, não depende da sua expressa anuência caso haja conveniência de serviço nesse destacamento" corresponde à reprodução do critério sempre incluído nos precisos termos e redacção nos avisos dos movimentos judiciais de 2013 (ponto 4.3), 2012 (ponto 4.3), 2011 (ponto 4.3.), 2010 (ponto 3.4) e 2009 (ponto 3.1.), sendo que tal previsão destina-se apenas — à semelhança do que sucede com os lugares de efectivo — em caso de o juiz não obter colocação em qualquer lugar ou vaga que tenha indicado no seu requerimento, ser destacado obrigatoriamente como auxiliar, não estando esse destacamento (colocação obrigatória) dependente de anuência do juiz, em virtude de não ter obtido colocação em qualquer dos lugares e vagas que indicou no seu requerimento.

21-05-2015 | Desenvolvimento do número dos requerimentos
mj2015_evolucaorequerimentos01
20-05-2015 | Rectificação ao Aviso do Movimento Judicial Ordinário de 2014
Por ter saído com inexatidão o aviso n.º 5290/2015 (2ª série), Diário da República nº 94, de 15 de maio de 2015:
- Onde se lê (pág. 12206) " 24) Os juízes em regime de estágio do XXX Curso Normal de Formação da Magistratura Judicial - Via Académica, devem também apresentar requerimento para os Tribunais de primeira nomeação, manifestando a sua ordem de preferência.", deve ler-se " 24)Os juízes em regime de estágio do XXX Curso Normal de Formação da Magistratura Judicial - Via Académica e Via Profissional, devem também apresentar requerimento para os Tribunais de primeira nomeação, manifestando a sua ordem de preferência." e ;
- Onde se lê (pág. 12208) "Instância Local VF Xira - Secção Cível - 1"deve ler-se "Instância Local Loures - Secção Cível - 1".

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Deliberações do ano de 2015

Deliberações anteriores
 
Circulares do ano de 2015

Circular n.º 10/2015 - Necessidades formativas
Exmo(a) Senhor(a) Juiz(a) Desembargador(a)
Exmo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito:

Por determinação de Sua Excelência o Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro António Joaquim Piçarra, convidam-se todos os Exmos Senhores Juízes para, querendo, pronunciarem-se no prazo de 5 dias (até 14 de Maio de 2015, inclusive), sobre as necessidades formativas, designadamente indicando quais as concretas áreas e matérias, de natureza substantiva e/ou processual que devem integrar o plano de formação do Centro de Estudos Judiciários, para o período de 2015/2016.
Lisboa, 08-05-2015. O Juiz Secretário do CSM, Joel Timóteo Ramos Pereira.

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