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Eleições para o CSM - Ano de 2010 |
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Expedição dos Boletins de Voto e Votação por correspondência
Dá-se conhecimento que, em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 23.º do RPECSM, já foi expedido para cada eleitor inscrito no caderno de recenseamento, um envelope individual contendo no seu interior:
- Um boletim de voto
- Um envelope em branco
- Um envelope RSF.
Em conformidade, já pode ser exercido o direito de voto por correspondência, o qual deverá ser recepcionado no Conselho Superior da Magistratura, até à antevéspera do dia das eleições, ou seja, até 23 de Março de 2010.
Lisboa, 08 de Março de 2010
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Processo Eleitoral: Mais Conteúdos e Instruções do exercício do direito de voto
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Gabinete de Comunicação - Inquérito aos Senhores Juízes |
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Divugação n.º 22/2010 - Proc.2009-490/D- GAVPMCSM - Gabinete de Comunicação
Na sequência de Parecer da Secção de Acompanhamento e Ligação dos Tribunais Judiciais, homologado por Sua Excelência, o Vice-Presidente do CSM, procede-se à divulgação do Inquérito do Gabinete de Comunicação do CSM, dirigido aos Senhores Juízes, solicitando que as respostas ao mesmo sejam dadas até ao dia 06 de Abril de 2010.
Sugere-se que as respostas sejam dadas no ficheiro word anexo, assinalando-se no mesmo as respectivas opções de resposta e, após gravado, seja remetido por via de correio electrónico ao Conselho Superior da Magistratura.
 Divulgação n.º 22/2010
 Inquérito aos Senhores Juízes
Lisboa, 04 de Março de 2010. |
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Aviso - Vaga para Inspector Judicial - 4.ª Área |
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Informam-se os eventuais interessados que se encontra aberta, no quadro de Inspectores do CSM, uma vaga de INSPECTOR JUDICIAL para a 4.ª Área (abrangendo as Comarcas dos Círculos Judiciais de Chaves, Bragança, Penafiel, Porto, Lamego, Angra do Heroísmo, Funchal e Lisboa).
De acordo com o artigo 162.º, n.º1 do EMJ, os inspectores judiciais são nomeados, em comissão de serviço, de entre juízes da Relação ou, excepcionalmente, de entre juízes de direito com antiguidade não inferior a 15 anos e classificação de serviço de Muito Bom.
As candidaturas dos interessados no preenchimento da aludida vaga deverão ser apresentadas ao Conselho Superior da Magistratura, pessoalmente, ou através de correio registado, fax ou mail (
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), acompanhados de "curriculum vitae", devendo ser recepcionadas até ao próximo dia 05 de Abril de 2010.
Lisboa, 03 de Março de 2010
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