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Agenda

Plenário
08-05-2012 - 10:45 hr.
29-05-2012 - 10:45 hr. (Extraord.)

Permanente
05-06-2012 - 10:00 hr.

Conselho Administrativo
23-04-2012 - 10:00 hr.
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Início Actividade Deliberações Deliberações do ano de 2006
valium online
Deliberações do ano de 2006

 

Acta n.º 01/2006
Plenário Extraordinário. Várias matérias.

Acta n.º 2/2006
Plenário Extraordinário com a presença de S.Exa. o Ministro da Justiça.

Acta n.º 4/2006
Admissão ao 11.º Concurso Curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça da Exma. Sra. Dra. Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza, na classe de juristas de mérito e (não) admissão ao mesmo Concurso do Exmo. Procurador-Geral Adjunto Dr. José César Pinto Cardoso de Oliveira, como concorrente voluntário.

Acta n.º 5/2006
Várias matérias, entre as quais, mapa de férias dos Juízes, comunicação social, política de comunicação do CSM, conferências e vogal para a CNPD.

Acta n.º 6/2006
Levantamento das dificuldades reais e efectivas que têm sentido na aplicação do regime das escutas telefónicas.

Acta n.º 8/2006
Voto de pesar (falecimento do Conselheiro do STJ Dr. Neves Ribeiro), férias judiciais, Inspectores judiciais, processo «Casa Pia», transportes entre Regiões Autónomas e Continente, Colectânea de Deliberações.

Acta n.º 9/2006
Dispensa de serviço (art.º 10.º-A, n.º 2 do EMJ) e contabilização de providências cautelares já pendentes e apensas a novos processos.

Acta n.º 10/2006
11.º Concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça.

Acta n.º 11/2006
Repartição por classes de concorrentes às vagas de Juízes no Supremo Tribunal de Justiça, Incompatibilidades, Juízos de Execução de Lisboa, redução na distribuição de serviço, conferências, aprovação de mapas de férias, Casas de Função, Movimento Judicial Ordinário

Acta n.º 12/2006
Investidura nas funções de novos Vogais do CSM, Voto de pesar (falecimento do Conselheiro do STJ Dr. Fernando Araújo de Barros), nomeação de juiz para Director Geral Adjunto da Polícia Judiciária.

Acta n.º 13/2006
Previsão de impossibilidade de realização de diligência aprazada.

Acta n.º 14/2006
Apresentação de cumprimentos da Direcção Nacional da ASJP, Voto de Pesar (falecimento do Conselheiro do STJ, jubilado, Dr. Almeida Borges), indicação de nome para Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Acta n.º 15/2006
Esquema-tipo dos relatórios de inspecção; acesso ao Habilus; audição das gravações.

Acta n.º 16/2006
Inspectores; Bolseiros; Tribunais ou juízos em que uma mesma sala de audiências tenha uma utilização plural.

Acta n.º 18/2006
Presença de S.Exa. o Ministro da Justiça; redução de vagas para a magistratura judicial (CEJ).

Acta n.º 19/2009
Remuneração de Juízes em cooperação em Timor-Leste.

Acta n.º 20/2006
Distribuição autónoma para processos de natureza crime em que estejam acusados sete ou mais arguidos, independentemente do tipo de crime de que estão acusados.