Acta n.º 2/2006 Plenário Extraordinário com a presença de S.Exa. o Ministro da Justiça.
Acta n.º 4/2006 Admissão ao 11.º Concurso Curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça da Exma. Sra. Dra. Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza, na classe de juristas de mérito e (não) admissão ao mesmo Concurso do Exmo. Procurador-Geral Adjunto Dr. José César Pinto Cardoso de Oliveira, como concorrente voluntário.
Acta n.º 5/2006 Várias matérias, entre as quais, mapa de férias dos Juízes, comunicação social, política de comunicação do CSM, conferências e vogal para a CNPD.
Acta n.º 6/2006
Levantamento das dificuldades reais e efectivas que têm sentido na aplicação do regime das escutas telefónicas.
Acta n.º 8/2006 Voto de pesar (falecimento do Conselheiro do STJ Dr. Neves Ribeiro), férias judiciais, Inspectores judiciais, processo «Casa Pia», transportes entre Regiões Autónomas e Continente, Colectânea de Deliberações.
Acta n.º 9/2006 Dispensa de serviço (art.º 10.º-A, n.º 2 do EMJ) e contabilização de providências cautelares já pendentes e apensas a novos processos.
Acta n.º 10/2006 11.º Concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça.
Acta n.º 11/2006
Repartição por classes de concorrentes às vagas de Juízes no Supremo Tribunal de Justiça, Incompatibilidades, Juízos de Execução de Lisboa, redução na distribuição de serviço, conferências, aprovação de mapas de férias, Casas de Função, Movimento Judicial Ordinário
Acta n.º 12/2006 Investidura nas funções de novos Vogais do CSM, Voto de pesar (falecimento do Conselheiro do STJ Dr. Fernando Araújo de Barros), nomeação de juiz para Director Geral Adjunto da Polícia Judiciária.
Acta n.º 13/2006 Previsão de impossibilidade de realização de diligência aprazada.
Acta n.º 14/2006 Apresentação de cumprimentos da Direcção Nacional da ASJP, Voto de Pesar (falecimento do Conselheiro do STJ, jubilado, Dr. Almeida Borges), indicação de nome para Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Acta n.º 15/2006 Esquema-tipo dos relatórios de inspecção; acesso ao Habilus; audição das gravações.
Acta n.º 16/2006 Inspectores; Bolseiros; Tribunais ou juízos em que uma mesma sala de audiências tenha uma utilização plural.
Acta n.º 18/2006 Presença de S.Exa. o Ministro da Justiça; redução de vagas para a magistratura judicial (CEJ).
Acta n.º 19/2009 Remuneração de Juízes em cooperação em Timor-Leste.
Acta n.º 20/2006
Distribuição autónoma para processos de natureza crime em que estejam acusados sete ou mais arguidos, independentemente do tipo de crime de que estão acusados.