Actividade Eventos Posse dos Juízes Presidentes das «Comarcas Piloto»
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POSSE DOS JUÍZES PRESIDENTES DAS "COMARCAS PILOTO"
CSM, Lisboa, 14 de Abril de 2009
A sessão foi presidida por Sua Excelência o Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro Dr. Luís António Noronha Nascimento, tendo na mesma estado presentes, entre outras individualidades, Suas Excelências o Senhor Ministro da Justiça, Dr. Alberto Bernardes Costa, o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. José Conde Rodrigues, o Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro Dr. António Ferreira Girão, os Presidentes dos Tribunais da Relação de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora e os Juízes Vogais do Conselho Superior da Magistratura. Conforme extracto publicado no Diário da República, II Série, n.º 71, de 13.04.2001, a nomeação dos Juízes Presidentes foi objecto de deliberação no Plenário Extraordinário do Conselho Superior de Magistratura, de 31.03.2009. Para Juiz Presidente da Comarca do Baixo-Vouga, foi nomeado o Exmo. Juiz Desembargador Dr. Paulo Neto da Silveira Brandão, do Tribunal da Relação de Coimbra; Para Juíza Presidente da Comarca da Grande Lisboa-Noroeste, foi nomeada a Exma. Juíza de direito, Dra. Ana Isabel de Azeredo Rodrigues Coelho Fernandes da Silva, da 1.ª Vara Mista de Sintra; Para Juíza Presidente da Comarca do Alentejo Litoral, foi nomeada a Exma. Juíza de direito, Dra. Maria João Barata dos Santos, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Santiago do Cacém. Todos foram nomeados em comissão de serviço ordinária, de natureza judicial, por um período de 3 anos, nos exactos termos dos artigos 85.º, 86.º e 177.º, da Lei n.º 52/20008, de 28 de Agosto, guardando vaga no lugar de origem. A sessão terminou às 11:30 hr., reproduzindo-se de seguida algumas fotos da mesma.
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