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Plenário

14-02-2012 - 10:45 hr.

Plenário Extraordinário
29-02-2012 - 14:00 hr.
(Presença Ministra Justiça)
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2003 | Mensagem do Presidente Cons. Aragão Seia

Bem-vindos a esta boa causa

foto_aragaoseiaTirar partido das novas tecnologias de comunicação é, seguramente, uma boa causa. O recurso às estradas de comunicação permitidas por esta rede internacional, ao facilitar informação partilhada à escala planetária, oferece a vantagem, por maioria de razão, de ampliar e reforçar os elos de ligação entre o Conselho Superior da Magistratura e todos os magistrados portugueses.

O Conselho Superior da Magistratura integra, como é do conhecimento público, individualidades escolhidas fora do sistema judicial. Todavia, esse facto não impede que o seu exercício seja isento quanto a natureza humana o permite, o que inspira um respeito que só algum motivo inconfessável e solitário se atreveria a regatear. Cumprindo as suas funções com notável independência, deixando de lado, a partir da sua tomada de posse, todas as convicções sectoriais que são consideradas normais e que até fazem parte da própria formação dos homens, prestam indiscutível contributo à Justiça que bem merece ser aqui reconhecido.

De resto, a vocação do Conselho Superior da Magistratura está confinada à regulação legal existente. Mas é um dado adquirido que o seu prestígio se deve ao modo elevado como cada um dos seus membros assume a tarefa que lhe foi confiada. Assim possa, então, este espaço representar uma mais-valia para esse desempenho, cuja protecção na vida pública suscita a mobilização de todos os meios possíveis.

Jorge Alberto Aragão Seia

Juiz Conselheiro | Presidente do STJ e do Conselho Superior da Magistratura