Bem-vindos Histórico de Mensagens 2006 | Mensagem do Presidente Cons. Nunes da Cruz
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| 2006 | Mensagem do Presidente Cons. Nunes da Cruz |
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Um estatuto que se reforça na abertura  Órgão de gestão e disciplinar da magistratura judicial, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) é a única organização profissional portuguesa que integra individualidades externas ao sistema judicial. Este facto confere-lhe, por si só, um respeitável estatuto que, para lá da insuspeição com que actua na esfera de competências reguladas por lei, acrescenta independência aos Tribunais judiciais, órgão de soberania a que cabe velar pelos direitos, liberdades e garantias, princípio fundamental do Estado de direito democrático.Tal independência revela-se, desde logo, pela própria independência que caracteriza o modo elevado como cada um dos seus membros sempre assume a sua participação no CSM. No seio da acção regular e continuada, as diversas sensibilidades têm-se conjugado e contribuído, sobretudo, para que a Justiça em Portugal reforce o seu papel de depositária última, por um lado, dos grandes valores humanos e sociais que os cidadãos entendem preservar e de pilar indispensável, por outro lado, ao desenvolvimento harmonioso e sustentado que legitimamente desejam. Todo este contorno da nossa realidade requer, mais do que justifica, um modo de estar e de actuar tão aberto quanto possível. Para tanto, o recurso a todos os meios de informação e de comunicação nunca corre o risco de se tornar excessivo e a utilização das tecnologias digitais, que já entram no nosso quotidiano colectivo, aumentam consideravelmente o que temos por exigível ao CSM e que entendemos desejável pela sociedade. Sejam, pois, bem-vindos todos a mais esta porta aberta da magistratura judicial. José Moura Nunes da Cruz Juiz Conselheiro | Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM (Foto extraída do sítio do STJ; (c) Júlio Tito) |
