Bem-vindos Histórico de Mensagens 2007 | Mensagem do Presidente Cons. Noronha Nascimento
| 2007 | Mensagem do Presidente Cons. Noronha Nascimento |
 O ano em que iremos entrar será finalmente, tudo o indica, o da consagração da autonomia do Conselho Superior da Magistratura.Aspiração antiga que atravessou sucessivas gerações de juízes, a autonomia do C.S.M. foi uma promessa adiada que o Pacto para a reforma da Justiça assumiu formalmente. Gerir, hoje, um universo de cerca de 1700 juízes com os problemas crescentemente complexos que a diversidade de tribunais cria, não se compadece mais com a estrutura de um órgão que se mantém inalterada de há trinta anos a esta parte. O C.S.M. deve ser um dos pólos centrais da Justiça portuguesa; mas para isso tem que dispor de apoios logísticos que, entre o mais, lhe permitam o tratamento dos relatórios das inspecções para diagnosticar a tempo os estrangulamentos dos tribunais, o acompanhamento de todo o sistema de formação de juízes, a elaboração de propostas de alterações legislativas que cubram o leque variado das preocupações com a morosidade processual. Vale isto por dizer que a manutenção do actual estado de coisas revela-se cada vez menos possível sob pena de o C.S.M. se transformar num órgão constitucional de irrelevância assumida. O denominado Pacto para a Justiça cristalizou, neste particular, as aspirações que muitos de nós mantêm há muitos anos. Com a calendarização aí fixada para a aprovação em letra de lei da autonomia do C.S.M., 2007 será o ano do pontapé de saída para a implementação orgânica da nova vida do Conselho. A partir daí – estou convicto disso – teremos uma nova Fénix renascida com palavra mais forte no concerto do universo judicial. Luís António Noronha Nascimento Juiz Conselheiro | Presidente do STJ e do Conselho Superior da Magistratura |
