Bem-vindos Histórico de Mensagens 2007 | Mensagem do Vice-Presidente Cons. Ferreira Girão
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| 2007 | Mensagem do Vice-Presidente Cons. Ferreira Girão |
 Os tempos são de mudança, de globalização e de exponencial crescimento científico e tecnológico.Tudo se quer na hora, pronto a usar e descartável. Consonantemente há também quem defenda que o Direito deve acompanhar esta dinâmica. Numa sociedade globalizada como a nossa, em que tudo se mede pela eficácia quantativa e se rege pela funcionalidade institucionalizada, o Direito também não escapou às ameaças dessa funcionalização. A opção que se nos coloca é entre um Direito axiologicamente neutro, determinado em função de resultados pragmáticos, sob a égide de juízos de oportunidade e de pontuais compromissos ideológicos e políticos, e um Direito axiologicamente crítico, com apelo aos mais elevados e perenes valores de uma humanidade que se supera a si própria na busca incessante da resposta à primeira e última interrogação sobre a Vida. Creio que o imenso vazio que nos atormenta, apesar dos inegáveis avanços tecnológicos e científicos que, em crescendo, têm vindo a verificar-se, impõe-se que se preserve a dimensão ética do Direito, que não pode, sob pena de irrefragável auto-destruição, reduzir-se à tal dimensão meramente técnica e funcional. Os Juízes, enquanto cidadãos e juristas especialmente formados, mais do que nunca têm que estar preparados para a análise e compreensão destas coisas da Vida para que, nesta, haja sempre Justiça. «Mais do que qualquer outro valor a Justiça é, indubitavelmente, um valor, um bem, tão importante na vida individual ou colectiva que ninguém dele pode ou quer prescindir.» - Prof. Doutor José Faria Costa, R.L.J, n.º 3942, página 158. O Conselho Superior da Magistratura, nas múltiplas funções que lhe são constitucionalmente atribuídas, está também especialmente atento para que a cidadania continue a contar com uma Judicatura independente, excelente e prestigiada que, como até agora, continue a fazer Justiça. António Nunes Ferreira Girão
Juiz Conselheiro | Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura |
