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Comunicado sobre os "Valores de Referência Processual" |
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Comunicado de Sua Excelência, o Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro Dr. José Manuel de Sepúlveda Bravo Serra, a propósito da divulgação feita pelo Gabinete de Sua Excelência a Senhora Ministra da Justiça do «Ensaio para reorganização da estrutura judiciária» e, designadamente, tendo em atenção as referências que são feitas no mesmo aos «valores de referência processual» e na sequência do conhecimento do Conselho Superior da Magistratura de emissão de opinião emitida por um Magistrado Judicial, divulgada, ao menos parcialmente, em algumas denominadas «redes sociais».
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Formação Contínua CEJ 2011/2012 |
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11-01-2012 | Cancelamento de ações de formação
Dá-se conta da comunicação do Ex.mo Diretor do CEJ, sobre o assunto em epígrafe (em anexo).
Autorizada que foi a proposta, no sentido de os Ex.mos Juízes já autorizados a frequentar as acções que agora são canceladas, poderem fazer nova inscrição, em ação do mesmo tipo, anexa-se o plano de formação actualizado.
Mais se informa que as inscrições serão efectuadas junto do CEJ, via email :
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, até ao próximo dia 20 de Janeiro de 2012, devendo, para tal, indicar:
- Nome completo;
- Ação em que obteve autorização;
- Ação que pretende em substituição.
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Marcação de férias pessoais dos Juízes em 2012 |
Circular n.º 1/2012 - Marcação de férias pessoais pelos Juízes Dá-se conhecimento do despacho proferido em 18 de Janeiro de 2012, por sua Excelência, o Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura SM, onde se define o regime de marcação e aprovação das férias para o ano civil de 2012. O requerimento de marcação de férias deverá ser preenchido e enviado pela plataforma electrónica, desde o dia 20 de Janeiro 2012 até às 23:59:59 horas do dia 08 de Fevereiro de 2012, impreterivelmente.  Circular n.º 1/2012 Despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do CSM Instruções de utilização da plataforma electrónica Lisboa, 19 de Janeiro de 2012
O Juiz-Secretário, Luis Miguel da Fonseca Vaz Martins |
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1.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação |
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20-01-2012
Informa-se que, por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 17 de Janeiro de 2012, foi determinado que as classificações de serviço que vierem a ser homologadas no Conselho Permanente ou no Conselho Plenário subsequentes ao prazo limite para apresentação de candidaturas ao 1.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação, dias 7 e 14 de Fevereiro de 2012, respectivamente, serão as últimas a ser consideradas no âmbito do referido concurso, para os efeitos previstos no ponto 11 do respectivo aviso de abertura.
Lisboa, 20 de Janeiro de 2012
O Juiz Secretário, Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins.
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Gestão das Novas Comarcas |
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Disponibilizam-se os documentos elaborados pelo Grupo de Trabalho para Acompanhamento das Comarcas Experimentais, tendo as recomendações deste Grupo de Trabalho e que se reportam ao modelo de gestão para as novas comarcas , aprovadas em sede de Plenário do passado dia 17 de Janeiro de 2012.
Lisboa, 20 de Janeiro de 2012
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