Avisos do ano de 2011

Aviso n.º 1/2011 - Vaga de Inspector Judicial para 14.ª Área
Informam-se os eventuais interessados que se encontra aberta, no quadro de Inspectores do CSM, uma vaga de INSPECTOR JUDICIAL para a 14.ª Área (abrangendo as Comarcas dos Círculos Judiciais de Tomar, Abrantes, Santarém, Ponta Delgada e Lisboa).
De acordo com o artigo n.º 162.º, n.º 1 do EMJ, os inspectores judiciais são nomeados, em comissão de serviço, de entre juízes da Relação ou, excepcionalmente, de entre juízes de direito com antiguidade não inferior a 15 anos e classificação de serviço de Muito Bom.
As candidaturas dos interessados no preenchimento da aludida vaga deverão ser apresentadas ao Conselho Superior da Magistratura, pessoalmente, ou através de correio registado, fax ou mail ( Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ), acompanhados de "curriculum vitae", devendo ser recepcionadas até ao próximo dia 28 de Janeiro de 2011.
Lisboa, 5 de Janeiro de 2011
O Juiz Secretário, Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins

Aviso n.º 2/2011 - Candidaturas a Presidentes das novas Comarcas
Na Sessão Plenária do Conselho Superior da Magistratura de 12 de Julho de 2011 foi deliberado iniciar procedimento para o preenchimento dos lugares de Juiz Presidente das Comarcas de Lisboa e da Cova Beira.
O presidente é nomeado, por escolha, pelo Conselho Superior da Magistratura, em comissão de serviço, pelo período de três anos, de entre juízes que exerçam funções efectivas como juízes desembargadores e possuam classificação não inferior a Bom com distinção ou exerçam funções efectivas como juízes de direito, possuam 10 anos de serviço efectivo nos tribunais e classificação não inferior a Bom com distinção
Mais foi deliberado que para os lugares em causa poderão ser apresentadas candidaturas dos interessados e que, sem prejuízo da respectiva análise, o Conselho Superior da Magistratura, pode, mesmo em face delas ou ainda que perante proposta de um ou mais dos seus membros, convidar e escolher um juiz que, reunindo os requisitos legais, não tenha apresentado prévia candidatura ou sido objecto da mencionada proposta.
As candidaturas dos interessados deverão ser apresentadas ao Conselho Superior da Magistratura, pessoalmente, ou através de correio registado, fax ou e-mail ( Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ), acompanhados de "curriculum vitae", devendo ser recepcionadas até ao próximo dia 9 de Setembro.
Lisboa, 15 de Julho de 2011.
O Juiz Secretário, Luis Miguel Vaz da Fonseca Martins.

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