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Circulares do ano de 2012 |
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Circular n.º 1/2012 - Marcação de férias pessoais pelos Juízes
Dá-se conhecimento do despacho proferido em 18 de Janeiro de 2012, por sua Excelência, o Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura SM, onde se define o regime de marcação e aprovação das férias para o ano civil de 2012. O requerimento de marcação de férias deverá ser preenchido e enviado pela plataforma electrónica, desde o dia 20 de Janeiro 2012 até às 23:59:59 horas do dia 08 de Fevereiro de 2012, impreterivelmente.
 Circular n.º 1/2012
Despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do CSM
Instruções de utilização da plataforma electrónica
Lisboa, 19 de Janeiro de 2012
O Juiz-Secretário, Luis Miguel da Fonseca Vaz Martins
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Comunicação 
