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Caros Colegas agora empossados,
Começais hoje, verdadeiramente, a vossa vida de juízes.

Depois de uma formação aturada destinada a preparar-vos para uma carreira exigente, depois de um estágio onde a angústia que comporta, por vezes, o acto de decidir é amaciada pelo conforto que o formador pode dar, chegou a hora de partir, de julgar sozinho, de assumir o parto do julgamento numa descoberta que ireis fazendo, ora atónitos com a novidade que vos surge, ora confusos com o conflito que descobris, ora satisfeitos com o equilíbrio de prestações que fixais, equilíbrio de prestações que é, em regra, a alma mater do direito e da equidade.

A partir de agora ireis julgar a vida concreta encarnada nos conflitos dos homens; ireis descobrir (como dizia o juiz com quem, há quarenta anos, eu aprendi profundamente) que os tribunais são hospitais sociais onde, com frequência, os cidadãos não procuram apenas uma sentença jurídica mas uma sentença humanizada.
Nem todo o direito é igual e, por isso, nem todos os tribunais são parecidos.
Há ramos do direito com uma tecnicidade tal que o litígio concreto está oculto por debaixo de uma paz simulada; há outros com uma violência à flor da pele tal que o drama humano está presente, desde a primeira hora, na boca de cena do processo que tendes à vossa frente.
O crime violento que vandaliza os direitos das vítimas, as relações familiares em desagregação com as sequelas das regulações dos poderes parentais jogadas sobre filhos menores muitas vezes transformados em filhos de um deus menor, os direitos dos trabalhadores que em tempo de crise são o elo mais fraco de uma sociedade em erosão, vão ser provavelmente os casos de catálogo que marcarão em alto relevo a memória imperecível de quem vai vivendo o dia a dia desta profissão.
Julgar não é, assim, tão fácil quanto, por vezes, se perspectiva.
Há que saber esquecer o que se julgou sob pena de se ficar bloqueado no processo intelectual que conduz à decisão, mas não se pode esquecer tudo porque algum lastro tem que ficar para se corrigir aquilo que, por vezes, vamos descobrindo que talvez não tenha ficado bem julgado.
Essencial, sim, é saber ser o terceiro imparcial, acima das partes, que vai ditar o direito do caso.
E para isso o processo (seja ele o civil, o criminal, o comercial ou o laboral) tem dois princípios inalienáveis que as convenções internacionais consagram porque radicam nos direitos do Homem: a igualdade formal e o contraditório.
O resto são regras mais ou menos técnicas; mas aquelas - igualdade e contraditório - ficam entregues nas mãos do juiz (nas vossas mãos) como garante e, simultaneamente, como penhor de uma imparcialidade que a torna o verbo inicial da justiça.

E isso é, verdadeiramente, aquilo que define o juiz, o terceiro imparcial, porque só pode julgar quem for imparcial, a tal ponto que a teorização sublimada sobre a
independência do juiz que as democracias modernas elaboraram desde o séc. XVII, mais não visa senão preservar, garantir e defender a imparcialidade de quem julga.

Colegas,
Tomais posse, hoje, num dos sítios mais emblemáticos da Justiça portuguesa: o salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, instalado aqui logo à data da sua criação, faz agora, em Setembro, 176 anos.
O Supremo é um produto directo do liberalismo português: ainda a guerra civil entre o grande D. Pedro IV e seu irmão se desenrolava, mas com a vitória liberal ganhando foros de previsível certeza, já o Supremo começava a funcionar neste edifício pombalino, logo após a libertação de Lisboa em 24 de Julho de 1833.
A história do Supremo está, por isso, directamente ligada à dos regimes liberais; e é com estes que se inicia a modernidade do mundo em que vivemos.
Quanto mais não fosse só por isso a vossa posse neste edifício é um imperativo da nossa memória histórica.
Sois os juízes do futuro deste país; caberá a vós, por isso, garanti-lo e frutificá-lo.

Luís António Noronha Nascimento
3 de Setembro de 2009