Comunicação Divulgação Divulgações do ano de 2008
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| Divulgações do ano de 2008 |
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 Divulgação n.º 25/2008 Delegação de competências no Vice-Presidente e nos Presidentes das Relações. Divulgação n.º 27/2008 Alteração do Regulamento Interno do Conselho Superior da Magistratura. Divulgação n.º 32/2008 Requisitos para perícias de escrita manual (expediente recebido do LPC-PJ). Divulgação n.º 72/2008
Em cumprimento de despacho do Exmº Juiz Conselheiro Vice Presidente do C.S.M., dá-se conhecimento a V.Exª do expediente recebido do Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial sobre o Novo Regulamento (CE) nº 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I) Documento anexo à Divulgação n.º 72/2008 Divulgação n.º 92/2008 Colheita de prova por videoconferência ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1206/2001, do Conselho, de 28 de Maio de 2001. Divulgação n.º 96/2008 Cartão de acesso aeroportuário. |
