|
 Divulgação 01/2009
Convenção de Haia de 1993 sobre Adopção Internacional - Guia de Boas Práticas.
Divulgação n.º 12/2009
Regulamento (CE) nº 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativo á competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares.
Divulgação n.º 20/2009
Novas Instalações do Conselho Superior da Magistratura.
Juízes. Modelo de avaliação deve ser mantido
Artigo publicado no Diário de Notícias, de 06.03.2009.
Declaração de Renúncia do Vogal Dr. Máximo dos Santos
Extracto da acta da Sessão do Plenário do CSM, de 14.04.2009. Inclui declaração de Prof. Dr. Vera-Cruz Pinto e declaração do Exmo. Presidente do CSM, Juiz Conselheiro Dr. Noronha Nascimento.
Divulgação n.º 78/2009
Notificações electrónicas.
Divulgação n.º 81/2009
Nomeação de Juízes em regime de estágio em Juízes de Direito e colocação dos mesmos como auxiliares até ao próximo Movimento Judicial Ordinário.
Divulgação n.º 82/2009
Tomada de Posse de Juízes colocados pela primeira vez em Comarcas de Primeiro Acesso.
Outras Divulgações
Seminário Internacional Consultancy Portugal
Dá-se conhecimento do Seminário sobre Protocolo nas Organizações Internacionais, que vai ser organizado pela International Consultancy Portugal, de 22 a 25 de Outubro de 2009, em Haia, Holanda.
Divulgação n.º 95/2009
3.º Curso de Formação Avançada Justiça XXI de 2009
Procº nº 07-1020/D - Gabinete de Apoio
Assunto: 3º Curso de Formação "A Justiça nas relações familiares e na tutela das crianças e jovens" - no âmbito do Programa de Formação Avançada Justiça XXI de 2009, a realizar nos dias 9,10,16 e 17 de Outubro, em Coimbra.Em cumprimento de despacho do Exmo. Sr. Juiz Conselheiro Vice Presidente deste C.S.M., dá-se conhecimento a V.Exa. do expediente (ver Doc. anexo) recebido do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, sobre o assunto acima.Lisboa, 29 de Setembro de 2009.
Divulgação n.º 96/2009
Com os melhores cumprimentos
A Juíza Secretária
Maria João Sousa e Faro
Formação Contínua 2009/2010
Informam-se os Senhores Magistrados que o C.S.M. (através da Secção de Acompanhamento das Acções de Formação e Recrutamento - S.A.A.F.R.), vai realizar uma reunião na próxima semana, em conjunto com o CEJ, a fim de serem debatidas e posteriormente esclarecidas as dúvidas que nos chegam, relativamente às acções de formação contínua.
Até lá, mantêm-se as datas de envio das fichas de inscrição: 30 de Setembro e 23 de Outubro, esta última data apenas para os interessados em frequentar as acções de tipo C posteriormente aditadas (conforme Comunicado do CEJ de 23/09/2009 que aqui anexamos).
Com os melhores cumprimentos.
Lisboa, 29/09/2009
O Chefe de Gabinete: Juiz Desembargador Afonso H. Cabral Ferreira
Eleição do Juiz Português do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Divulgação n.º 122/2009 | Exmo(a). Senhor(a) Juiz Conselheiro | Juiz Desembargador | Juiz de Direito:
Para os fins tidos por convenientes, tenho a honra de transcrever o teor do despacho proferido em 26.11.2009 pelo Exmo. Vice-presidente deste Conselho Superior da Magistratura:
"Tendo sido solicitado ao Conselho Superior da Magistratura (no dia de ontem) a indicação de um representante do C.S.M. para compor a Comissão Independente que seleccionará os três (3) candidatos a apresentar pelo Estado Português ao Comité de Ministros do Conselho da Europa para posterior remessa à Assembleia Parlamentar com vista à eleição do Juiz Português do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, entendo que, podendo os candidatos ser Juízes (para além da divulgação feita pelo Ministério da Justiça em anúncios publicados nos jornais diários e semanários no dia 20 e 21/11) é importante que o Conselho Superior da Magistratura faça a pública divulgação deste concurso perante os Exmos. Juízes Portugueses, alertando-se para a proximidade do fim do prazo de candidaturas (30/11).
Assim sendo, divulgue com nota de urgente e insira-se no sítio do C.S.M. o presente despacho e a ligação ao sítio do Ministério da Justiça (ligação externa) onde consta o Aviso para "Selecção dos candidatos a Juiz Português do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem", bem como os formulários respectivos e documentação considerada relevante".
Com os melhores cumprimentos.
Lisboa 26 de Novembro de 2009. A Juíza - Secretária, Maria João Sousa e Faro
|
Comunicação 
