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Assessores, Assistentes e Gabinetes de Apoio |
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Assessoria Judicial
 Lei n.º 02/2008, de 08.01
Institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais de Relação e em certos Tribunais de Primeira instância.
Deliberação n.º 538/98 do CSM
Regulamento da Assessoria no Supremo Tribunal de Justiça para a Magistratura Judicial
Portaria n.º 110/2000, de 26.02
Regulamento do Curso de Formação de Assessores das Magistraturas Judicial e do Ministério Público nos Tribunais de Relação e nos Tribunais Judiciais de 1.ª Instância
Alterado pelo Despacho n.º 6175/2000, de 20.03 (rectificado pela Decl. Rectificação 986/2000, de 31.03)
Gabinetes de Apoio aos Magistrados nas Comarcas Piloto
Portaria n.º 598/2009, de 04.06
Fixa o quadro de pessoal dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados Judiciais e dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados do Ministério Público das comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste.
Assistentes Judiciais
Decreto-Lei n.º 330/2001, de 20.12
Permite a assessoria aos juízes de direito por assistentes judiciais e estabelece o respectivo regime jurídico.
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Comunicação 
