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Não obstante não ser uma notícia inesperada, foi com profunda consternação, com um sentimento de vincado pesar e de incontida mágoa que, na manhã do dia 29 de Janeiro último, tomei conhecimento do rude golpe que a magistratura portuguesa acabava de sofrer com o desaparecimento físico do senhor Juiz Conselheiro Jorge Alberto Aragão Seia, Presidente do STJ e do CSM e 4ª figura do Estado.

O mal pertinaz impunha, assim, a sua força brutal a um bravo e corajoso lutador, que resistiu à sua traiçoeira acção corrosiva com uma dignidade e uma coragem que mais ainda o eleva na consideração dos seus Pares.

Sendo este o primeiro número do Boletim Informativo do CSM que se publica após o triste evento, dita-me a consciência e impõe-me o dever - a mim, que tive o privilégio de com o Cons. Aragão Seia trabalhar de perto no Conselho e de aí beneficiar da sua amizade, do seu conselho e do seu estímulo - que não fique silente perante a perda de um tão grande vulto da judicatura nacional e aqui deixe, em breves palavras, o reconhecimento que é devido a esta figura ímpar de Homem e de Magistrado.

Não é, todavia, fácil, mesmo para aqueles que de perto o conheceram e com ele privaram, conseguir traçar, de Aragão Seia, o retrato de corpo inteiro.

Ficará sempre - é inevitável - qualquer coisa de importante por dizer ...

Porque é impossível expressar em palavras - até por aqueles a quem a amargura e a emoção não tolhem a objectividade e a capacidade de alcançar a simbiose perfeita entre a voz desapaixonada da Razão e a expressão emocionada do Sentimento, do coração - toda a grandeza do Homem e do Magistrado abrupta e precocemente arrebatado à Vida.

Daí que, à míngua de melhor engenho e mais afeiçoada arte para traçar, ainda que em esboço, o seu perfil admirável, me deva socorrer, em repetição sentida, daquilo que, em apertada síntese, expressei em proposta que apresentei ao Plenário do CSM, na primeira sessão após o seu desaparecimento físico.

Era Aragão Seia um homem de grande estatura moral e cívica, um jurista de assinaláveis capacidades de inteligência e argúcia, com um notável sentido do dever e de dedicação à causa da Justiça, que serviu em várias áreas - recorde-se a sua passagem por Macau, no desempenho das relevantes funções de Alto Comissário contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa; atente-se na vasta obra jurídica que deixa publicada - e foi, sem dúvida, um grande - um dos maiores, no meu entendimento - Presidente do STJ, onde deixa a marca impressiva e indelével do seu carácter, da sua determinação, vincada na dignificação que quis e soube conquistar para este Alto Tribunal, designadamente através das obras de vulto que nele levou a cabo e da valorização do seu património artístico e cultural, conferindo-lhe a dignidade que, enquanto tribunal de cúpula da organização judiciária portuguesa, lhe é conatural.

Como Presidente do CSM, deixa o Conselheiro Aragão Seia um legado de luta constante, e assumida até que a doença o prostrou, pela dignificação deste órgão e pela afirmação da independência dos tribunais e dos juízes, bem como dos demais princípios e valores do Estado de Direito democrático - que, com a coragem indómita que constituía um dos traços marcantes da sua personalidade, sempre defendeu com vigor, mas sem nunca perder a serenidade e a elegância que são apanágio daqueles que fazem da Razão a sua força - sendo credor do reconhecimento, não só da magistratura judicial portuguesa como do próprio País.

É um exemplo para todos nós, de uma vida intensamente vivida ao serviço da causa da Justiça e da Cidadania.

É perante a memória deste Homem que, cuidando interpretar o sentir da Magistratura Portuguesa, me curvo respeitosa e reverentemente, deixando aqui expressa uma palavra comovida de saudade pelo Homem, Magistrado e figura de Estado que, embora ausente fisicamente, continuará sempre vivo na nossa memória, pelos laços de estima pessoal e de solidariedade institucional que nos uniu, e na nossa admiração, pela invulgar riqueza humana da sua personalidade moral, pelo exemplo da sua vida e pela obra a que deixa ligado o seu nome.

Maio de 2005

António C. Santos Bernardino
Vice-Presidente do CSM