csm_v2

I - Habilitações académicas
Licenciado (1984) e Mestre (1990) em Direito, menção de ciências jurídico-económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)

II - Actividade docente
Docente do Instituto Europeu da FDUL, tendo, designadamente, regido, entre 1992 e 2001, a disciplina de Relações Externas da União Europeia
Assistente na FDUL, tendo regido diversas disciplinas da menção de ciências jurídico-económicas (1985 -1999)
Docente, com a responsabilidade da regência, de Economia Internacional na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, ao abrigo de Protocolo com a FDUL (1997-1999)

III - Experiência profissional (não docente)
Consultor jurídico do Banco de Portugal, em cujo Departamento de Serviços Jurídicos ingressou em 1992
Agente do Ministério Público, não magistrado, junto do Tribunal Fiscal Aduaneiro de Lisboa (1986-1992)
Advogado da República Portuguesa e agente do Governo Português em diversos processos junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Assessor no Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, Dr. António Vitorino (1985)
Advogado com inscrição suspensa, a seu pedido

IV - Cargos exercidos no âmbito do Ministério das Finanças
Presidente do Grupo de Trabalho para a Reavaliação dos Benefícios Fiscais (2005)
Membro do Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei das Finanças Locais (2005-2006)
Membro da Estrutura de Coordenação da Reforma Fiscal (ECORFI) (2000-2001)
Membro da Comissão de Estudo da Tributação das Instituições e Produtos Financeiros (1997-98)

V - Outros cargos públicos
Membro do Conselho Superior da Magistratura, eleito pela Assembleia da República em Dezembro de 1999, e reeleito em Abril de 2003 e em Maio de 2005. Cessou as funções, a pedido, em Abril de 2009.
Membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, eleito pela Assembleia da República (1997-1999)

VI - Outros aspectos
Autor de diversos trabalhos publicados sobre temas das áreas a que se tem dedicado
Membro fundador e Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-geral da Associação Interuniversitária de Estudos Europeus (AREP)
Membro do Conselho Científico da Associação Fiscal Portuguesa
Membro do Conselho Científico da Revista de Estudos Europeus
Membro da Comissão de Redacção de Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal
Responsável por diversas acções de formação no Tribunal de Contas e no Instituto Nacional de Administração
Vogal da Comissão de Redacção da Revista da FDUL (1993-2000)