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A Secretaria do Conselho Superior da Magistratura compreende:
1. O gabinete de apoio ao vice-presidente e aos membros do Conselho Superior da Magistratura 2. O gabinete de comunicação, relações institucionais, estudos e planeamento; 3. A direcção de serviços de quadros e movimentos judiciais; 4. A direcção de serviços administrativos e financeiros; 5. A divisão de documentação e informação jurídica.
Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos membros do Conselho Superior da Magistratura O vice-presidente e os membros do Conselho Superior da Magistratura são coadjuvados no exercício das suas funções por um gabinete. Este gabinete é constituído pelo chefe do gabinete, quatro adjuntos e dois secretários, sendo um afecto apenas ao vice-presidente. Compete ao gabinete de apoio ao vice-presidente e aos membros do Conselho Superior da Magistratura, coadjuvar a secção de acompanhamento e ligação aos tribunais judiciais e a secção de acompanhamento das acções de formação e do recrutamento, no exercício das suas competências. O gabinete é constituído pelo chefe do gabinete, quatro adjuntos e dois secretários, sendo um afecto apenas ao vice-presidente. Os membros do gabinete e os assessores são livremente providos e exonerados pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura, sob proposta do plenário, salvo o chefe do gabinete e o secretário afecto ao vice-presidente que são livremente providos e exonerados pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura, sob proposta do vice-presidente. O desempenho de funções neste Gabinete é incompatível com o exercício da advocacia, da solicitadoria ou de qualquer outra função ou actividade jurídica remunerada.
Chefe de Gabinete: Juiz Desembargador Dr. José Manuel Duro Mateus Cardoso
Gabinete de Comunicação, Relações Institucionais, Estudos e Planeamento O gabinete de comunicação, relações institucionais, estudos e planeamento tem competências no âmbito da articulação entre o Conselho Superior da Magistratura e a comunicação social e os cidadãos, bem como, com entidades institucionais nacionais e estrangeiras e, ainda, no âmbito da realização de estudos e pareceres relativos ao funcionamento dos Tribunais. O gabinete de comunicação, relações institucionais, estudos e planeamento é coordenado por um membro do Conselho Superior da Magistratura, eleito pelo plenário, e funciona na dependência do presidente.
Direcção de Serviços de Quadros e Movimentos Judiciais
A direcção de serviços de quadros e movimentos judiciais assegura, em geral, a execução das acções inerentes à colocação, deslocação e permanente actualização do cadastro dos juízes dos tribunais judiciais, bem como o expediente relativo às mesmas e ainda o da composição dos tribunais colectivos.
Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros À direcção de serviços administrativos e financeiros compete executar as acções relativas ao desenvolvimento das competências administrativas e financeiras do Conselho Superior da Magistratura.
Divisão de Documentação e Informação Jurídica Compete à divisão de documentação e informação jurídica, entre outras: • Organizar e assegurar a gestão da biblioteca do Conselho Superior da Magistratura • Manter actualizadas as respectivas bases de dados; • Proceder ao tratamento sistemático e ao arquivo da legislação • Cooperar com instituições nacionais, estrangeiras e internacionais em matéria de documentação e informação; • Planear e assegurar a gestão dos sistemas informativos do Conselho Superior da Magistratura. A divisão de documentação e informação jurídica integra uma unidade de informática.
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