Adjuntos do Gabinete

Nos termos do disposto no artigo 19.º da Lei n.º 36/2007, de 14 de Agosto, o Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, é constituído além do chefe de gabinete, por quatro adjuntos, os quais são providos pelo Presidente do CSM, sob proposta do Plenário (cfr. n.º 5).
Os magistrados judiciais podem ser providos em comissão de serviço, nos termos do respectivo estatuto, não determinando esse provimento abertura de vaga no lugar de origem ou naquele para que, entretanto, tenham sido nomeados (n.º 9 do preceito).
Desde a implementação do Gabinete de Apoio, foram nomeados os seguintes Adjuntos:

Adjuntos do Gabinete em actual exercício de função:

Dra. Mafalda Visitação Barahona Chaveiro, Técnica Superior do Trib.Rel. Lisboa (DR, II, n.º 24, de 04.02.2009)
Dr. João Manuel Calado de Jesus Cabrita, Jurista e ex-subdirector-geral Adm.Justiça (DR, II, 239, de 11.12.2009)
Dr. José Manuel Igreja Martins de Matos, Juiz de Direito, em acumulação de funções (DR, II, n.º 47, de 08.03.2011)
Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Direito, em acumulação de funções (DR, II, n.º 24, de 02.02.2012)

Anteriores Adjuntos do Gabinete:

Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Direito de Círculo (comissão de serviço: 01-02-2009 a 31-12-2011)
Nomeação: DR, II, n.º 19, de 28.01.2009 | Cessação a pedido: DR, II, n.º 224, de 22-11-2011

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