csm_v2

A partir da implementação da Lei n.º 36/2007, de 14 de Agosto, o Conselho Superior da Magistratura passou a dispor de um Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos membros do C.S.M., o qual é composto, entre outros membros, por um Chefe de Gabinete, provido pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, sob proposta do Vice-Presidente (art.º 19.º).

Desempenharam as funções de Chefe de Gabinete do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura:

• Juiz Desembargador Dr. Afonso Henrique Cabral Ferreira (2008-2010)
• Juiz Desembargador Dr. José Manuel Duro Mateus Cardoso (2010-    )