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| Novos vogais eleitos pelos Juízes tomam posse |
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À atenção das redacções Novos Vogais eleitos pelos juízes tomam posse dia 20 de Abril, às 15.30, no Conselho Superior da Magistratura, rua Mouzinho da Silveira, 10 Os novos membros do Conselho Superior da Magistratura assumem funções na Sessão Plenária do Conselho, amanhã dia 20 de Abril, pelas 15.30. Trata-se dos novos membros, representantes dos juízes no CSM, saídos das eleições de 25 de Março de 2010. O Juíz Conselheiro José Manuel Bravo Serra vai substituir o Juíz Conselheiro Ferreira Girão no cargo de Vice- Presidente do CSM, o órgão responsável pela gestão e disciplina dos juízes portugueses e cuja presidência cabe, por inerência, ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Os novos membros efectivos são : Juíz Desembargador Tibério Nunes da Silva (Vogal- Relação de Lisboa), Juíz Desembargador José António Estelita de Mendonça (Vogal -Relação do Porto/Guimarães), Juíz Rui Francisco Figueiredo Coelho (Vogal - 1ªInstância Distrito de Lisboa), Juíz Artur Dionísio Oliveira (Vogal - 1ª Instância Distrito de Coimbra), Juíza Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa (Vogal - 1ª Instância Distrito de Coimbra) e Juíz José Manuel Tomé de Carvalho (Vogal-1ª Instância Distrito de Évora). Como suplentes estão nomeados: Juíza Conselheira Isabel Celeste Alves Pais Martins, Juíz Desembargador João Carlos Pires Trindade, Juíz Desembargador José António Pires Teles Pereira, Juíza Alexandra Elisabete Bride Veiga; Juíza Luísa Cristina Morais Pereira Ferreira, Juíza Ana Cristina de Jesus Batalha Cardoso e Juíz Eduardo José Capela de Sousa Paiva. De acordo com o Estatuto dos Magistrados Judiciais os sete juízes que agora vão integrar o CSM concorreram em listas autónomas e foram eleitos pelos seus pares segundo representação proporcional (método Hondt). O CSM é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juíz Conselheiro Noronha Nascimento, que é eleito pelos juízes que compõem o STJ. Integram ainda o CSM dois membros designados pelo Presidente da República e 7 membros eleitos pela Assembleia da República. Para além da acção de gestão e disciplina dos juízes, são igualmente atribuições do Conselho Superior da Magistratura emitir pareceres sobre os diplomas legais referentes à organização judiciária e ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e duma maneira geral sobre matérias relativas à administração da Justiça. Compete-lhe igualmente estudar e propor medidas legislativas com vista a melhorar o funcionamento das instituições judiciárias. Além disso o CSM é o órgão de defesa e salvaguarda da independência dos juízes. Gabinete de Comunicação do CSM |
