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Diário da República
No novo directório www.csm.org.pt/comunicacao/diariorepublica são disponibilizados os despachos, avisos e outros actos referentes ao Conselho Superior da Magistratura que sejam objecto de publicação no Diário da República. Consulte periodicamente este directório.
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Início Imprensa Informações Diversas Processo Hospital Santa Maria - Despacho de Pronúncia
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Processo Hospital Santa Maria - Despacho de Pronúncia

O Conselho Superior da Magistratura disponibiliza o teor da decisão instrutória (despacho de pronúncia) proferido hoje nos processo conhecido por "Processo do Hospital de Santa Maria" (cegueira de pacientes).
Processo "Hospital Santa Maria" - Despacho de Pronúncia
Lisboa, 04 de Fevereiro de 2011