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Ano de 2011 Circular n.º 2/2011 - Marcação de férias pessoais pelos Juízes
Dá-se conhecimento do despacho proferido em 20.01.2011, pelo Exmo. Senhor Vice-Presidente do CSM, onde se define o regime de marcação e aprovação das férias para o ano civil de 2011. O requerimento de marcação de férias deverá ser preenchido e enviado pela plataforma electrónica até às 23:59:59 horas do dia 18 de Fevereiro de 2011, impreterivelmente.  Circular n.º 2/2011 Lisboa, 24 de Janeiro de 2011.
Circular n.º 12/2009 - Marcação de férias dos Juízes colocados nos Tribunais de Primeira Instância
Na Sessão Plenária do CSM, de 24.11.2009, foi deliberado aprovar a proposta de implementação de uma aplicação informática para marcação de férias dos Senhores Juízes dos Tribunais de Primeira Instância. Deste modo, os requerimentos de marcação de férias, outrora em formato papel, encontram-se substituídos por um requerimento electrónico, pelo que na marcação das férias pessoais para o ano de 2010, só serão atendidos os requerimentos enviados por via electrónica. Texto integral da Circular n.º 12/2009 || Mais informaçõesCircular n.º 3/2010
Dá-se conhecimento a V. Exa. de que o Exmo. Vice-Presidente aprovou os mapas de férias dos juízes de 1.ª instância oportunamente remetidos pelos Exmos. Presidentes dos Tribunais das Relações e das Comarcas Piloto, a quem o Conselho Superior da Magistratura solicitou os bons ofícios no sentido de proceder à notificação dos interessados nos termos em que ocorreu tal aprovação, uma vez que não lograremos, por obstáculos informáticos, disponibilizar tal informação via betamail em tempo útil. Lisboa, 16 de Março de 2010 | A Juíza-Secretária, Maria João de Sousa e Faro.
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