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Diário da República
No novo directório www.csm.org.pt/comunicacao/diariorepublica são disponibilizados os despachos, avisos e outros actos referentes ao Conselho Superior da Magistratura que sejam objecto de publicação no Diário da República. Consulte periodicamente este directório.
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Início Magistrados Judiciais Formulários e Manuais Requerimento electrónico para inscrição em acções formação contínua
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Requerimento electrónico para inscrição em acções formação contínua

1. Os requerimentos para inscrição em cursos e acções de formação (contínua ou específica) de Magistrados Judiciais, outrora em formato papel, encontram-se substituídos por um requerimento electrónico, pelo que só serão atendidos os requerimentos enviados por esta via, através de aplicação disponibilizada para esse efeito pelo Conselho Superior da Magistratura.

2. O acesso à referida aplicação é feito através do endereço http://requerimentos.csm.mj.pt, devendo, posteriormente, serem seguidas as instruções gerais em anexo para preenchimento do requerimento.

Requerimento Electrónico para Inscrição em Formação - Instruções Gerais

3. O requerimento deverá ser preenchido e enviado pela aludida plataforma electrónica até à data que seja fixada. Após essa data, deixa de ser possível a marcação por via electrónica.

4. Exceptuam-se da regra anterior apenas as acções de formação e conferências organizadas pelo Conselho Superior da Magistratura em que se estabeleça expressamente uma forma distinta de inscrição.

Fonte: Circular n.º 9/2010