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Movimento Judicial Extraordinário de Abril de 2009 |
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13.04.2009 | Publicação no Diário da República
Deliberação (extracto) n.º 1099/2009. DR, II, de 13.04.2009
31.03.2009 | Homologação
Dá-se conhecimento a todos os Senhores Juízes de que no Plenário de hoje foi aprovado o Movimento Judicial Extraordinário de Abril de 2009, que segue em anexo. Movimento Judicial Extraordinário de Abril de 2009 - Homologado
23.03.2009 | Divulgação do Projecto
Dá-se conhecimento do Projecto do Movimento Judicial Extraordinário de Abril de 2009 para a Primeira Instância. Eventuais reclamações ao Projecto, deverão ser deduzidas pelos interessados até ao dia 25 de Março de 2009, inclusive, através do e-mail
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ou pelo fax 213430056 Movimento Judicial Extraordinário de Abril de 2009 - Projecto
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