Em cumprimento do disposto no art.º 17.º, do Regulamento da Formação Complementar do CSM, publicita-se o processamento definitivo da 1.ª fase de admissão à frequência das acções do Plano de Formação Contínua do CEJ 2016-2017, no qual foram executados os critérios e termos constantes do art.º 14.º, do mesmo Regulamento.

Para cada Juiz foi igualmente remetido por correio electrónico o comprovativo das acções de formação a que tenha sido admitido.