Relativamente às questões suscitadas pelo Acórdão do Tribunal da Relação do Porto proferido num caso de violência doméstica, a que se refere a Nota do CSM à Comunicação Social, de 23 de Outubro de 2017, informa-se que, para permitir deliberação sobre o assunto em próximo Conselho Plenário, foi determinada a instauração de inquérito, por despacho hoje proferido pelo Vice-Presidente do Conselho.

O Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do CSM
25 de Outubro de 2017