Presidente do CSM fala sobre responsabilidade e independência do Judiciário

O Presidente do Conselho Superior da Magistratura defendeu ontem, 31 de maio, a importância dos Conselhos Judiciários como pólo de garantia da independência dos magistrados e dos tribunais e da efetiva aplicação da responsabilidade (“accountability”), à qual chamou um “dever”.

Intervindo na sessão de abertura da Assembleia Geral da Rede Europeia de Conselhos de Justiça, que está a decorrer em Lisboa, na Academia das Ciências, o Conselheiro Henriques Gaspar, também presidente do Supremo Tribunal de Justiça, destacou a importância que o “auto-governo” do Judiciário tem no alcance do necessário equilíbrio entre a independência e a responsabilidade dos juízes, deixando claro que a responsabilização deve ser alcançada apenas pelos meios institucionais e não através da pressão ou escrutínio dos Media.

Perante uma plateia de mais de 100 presidentes ou dirigentes máximos de vários Conselhos Judiciais, que se encontram em Lisboa a debater grandes temas da Justiça, o Presidente do Conselho Superior da Magistratura de Portugal alertou para “o perigo” que considera ser misturar a responsabilidade dos juízes e tribunais com “o chamado escrutínio dos Media” e frisou: “Não é sobre cada decisão em particular mas (a responsabilidade) deve surgir a partir da avaliação e de um sistema disciplinar adequado e proporcional”.

Durante o dia de ontem, os participantes na Assembleia Geral, oriundos de vários países europeus, vão debater temas como a responsabilização (accountability), a independência, a qualidade e a confiança na Justiça, com a Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Isabel Namora, a fazer uma intervenção sobre os pontos fortes e oportunidades da reforma judiciária que foi implementada em Portugal em 2014.

2018-06-01T11:39:47+00:00