Entre os dias 18 e 20 de Março 2019 decorre, em Lisboa, a II Ronda de Trabalhos da XX Cumbre Judicial Iberoamericana, que reúne alguns dos mais altos representantes dos poderes judiciais de 23 países da América Latina e da Península Ibérica.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Superior da Magistratura (CSM) são os anfitriões desta ronda de trabalhos, que terá como tema principal “A sustentabilidade da paz social: desafios da administração da justiça iberoamericana perante as exigências do novo milénio“.

A Secretaria-Geral da Cumbre Judicial Iberoamericana está sediada no Uruguai, enquanto a Secretaria Protempore é rotativa entre os poderes judiciais dos Estados membros, estando atualmente a cargo do Panamá. Na ronda de trabalhos participam o Secretário-Geral permanente e o Secretário protempore da Cumbre Judicial Iberoamericana.

São membros da Cumbre Judicial Iberoamericana os Supremos Tribunais de Justiça e/ou os Conselhos Superiores da Magistratura de 23 Estados: Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

Para mais informações sobre cada um dos Estados membros, clique na bandeira correspondente:

Andorra                      

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Programa
Agenda Geral

Sessão de Abertura da Segunda Ronda de Trabalhos

Excelências.

É com grande satisfação que dou as boas vindas a esta ronda preparatória da XX Cimeira Judicial Ibero-americana.

O mês de março, nesta bela cidade de Lisboa, no início da Primavera, acredito que é um contexto inspirador para um excelente encontro para todos.

Foi a partir do rio tejo, que temos à nossa frente, que partiram os primeiros barcos que atravessaram o atlântico e vieram a construir a ponte que hoje existe entre a ibéria e a américa. Por isso estamos reunidos num espaço especialmente simbólico desta união profunda que nos envolve.

É neste cenário que espero que esta ronda traduza um trabalho produtivo mas sobretudo um encontro que nos permita aprofundar os laços da nossa amizade comum e disfrutar um pouco da história e da cultura portuguesas.

Esta Cimeira Judicial Ibero-americana, Cumbre Judicial na língua oficial de 21 dos 23 países participantes, é uma instituição de grande prestígio neste universo de proximidade cultural, linguística e jurídica que é o espaço que junta a américa latina e os países europeus da península ibérica.

Este é um espaço de união. Existem nesta comunidade judicial ibero-americana laços de grande proximidade e até de afetividade.

Mas o que nos interpela nesta ronda de trabalhos não pode ser apenas celebrar a nossa proximidade e a nossa amizade.

As 23 delegações estarão aqui para preparar, com toda a seriedade, a XX Cimeira Ibero-americana.

Os trabalhos, sendo encarados com a dedicação que é habitual, são uma tarefa muito exigente e que não pode ser encarada de ânimo leve.

Os desafios para justiça no espaço ibero-americano são grandes, com as mais diversas configurações.

O que se espera de nós é que, com elevação, todos sejamos capazes de debater, olhos nos olhos e com espírito aberto, os problemas essenciais que afetam a realidade judiciária dos países que integram a nossa organização.

Vão ser debatidos vários temas.

A questão do acesso ao direito, que será olhada num grupo de trabalho, é uma matéria essencial na perspetiva do que é a função do sistema de justiça no contexto das sociedades que deve servir.

Não podemos esquecer, todavia, que os temas da independência e da integridade são sempre os valores essenciais a debater.

Falar de independência e integridade, de forma verdadeira, é um debate que se renova infinitamente, em todas as latitudes e, por isso, também no espaço ibero-americano.

Debater estes valores é debater o essencial do sistema de justiça.

Não existe justiça sem independência como não existe justiça sem integridade. Poderá, quanto muito, haver mecanismos de resolução de litígios mas nunca haverá uma verdadeira justiça digna desse nome.

Por isso, olhar estes temas é, na verdade, debater a essência da justiça e da democracia nos nossos países. É um debate algumas vezes fácil mas, muitas vezes, difícil e sensível. Mas é esse o trabalho que temos à nossa frente e que espero é que seja feito com grande abertura.

A nossa história comum, que junta esta península que fica a sul e a ocidente na Europa e toda uma imensa América que fala português e espanhol, tem laços de proximidade cultural que se refletem numa realidade jurídica e judiciária que nos aproxima.

Claro que existem fortes influências de outras áreas, desde o espaço americano ao europeu. Mas a proximidade e a afinidade cultural e jurídica neste espaço do “portunhol” é inegável e um laço indestrutível.

Não há entre nós, nem pode haver, qualquer resquício histórico que não seja apenas esta proximidade histórica e cultural.

Não há, nem pode existir, qualquer paternalismo entre a europa e a américa neste debate sobre independência e integridade do judiciário.

Num espaço de 23 países há desafios muito importantes para a independência e a integridade em todos eles.

Em Portugal e Espanha há questões muito importantes em cima da mesa nesta matéria.

Em Portugal correm processos judiciais relativos a crimes de corrupção com acusações criminais que atingem responsáveis políticos que detiveram cargos de topo na república. Também há em Portugal, nesse contexto, dois juízes de tribunais superiores sobre que recaem suspeitas de corrupção.

Em Espanha há um debate sério sobre a independência judicial e pressões sobre os juízes ligado à chamada questão da Catalunha.

Refiro especificamente os países da península ibérica e os problemas muito sérios que os afetam ao nível de independência e integridade precisamente para afastar, definitivamente, qualquer ideia, quase paternalista, de uma “velha europa”, supostamente mais sábia, pretender ensinar alguma coisa à “jovem américa”, quiçá mais irreverente e com maiores problemas decorrentes dessa “juventude”.

Não é essa a perspetiva que me parece certa para um encontro como o nosso. Estamos aqui todos para trocar experiências. Perceber as dificuldades que cada um tem. Tentar ajudarmo-nos mutuamente e tentar aprender uns com os outros.

Por fim, tentar identificar os problemas principais e os caminhos de solução comum que, eventualmente, possamos sugerir.

Um debate verdadeiro e sério é essencial para preparar XX Cimeira Ibero-Americana.

Um debate sério e verdadeiro é também essencial para que, no espaço da Iber Red, a Rede Judiciária ibero-americana, que é filha desta Cimeira, exista uma cooperação cada vez mais profunda.

Só assim o espaço ibero-americano de justiça será cada vez mais próximo, a todos os níveis.

Não podemos ignorar que o debate sobre independência e a integridade da justiça se insere sempre no contexto mais geral do debate sobre a democracia.

Obviamente que esta Cimeira não é um espaço de discussão política e, por isso, não é esperado dos trabalhos que se seguem qualquer reflexão sobre esta envolvente geral.

Esse não é, de facto, o propósito desta organização.

Isso não quer dizer que o debate não deva ser profundo e efetivo.

A independência pode ser caracterizada, brevemente, como a capacidade de decisão sem constrangimentos externos ou internos.

A integridade, por seu lado, refere-se a uma qualidade intrínseca do decisor de respeitar todos os deveres essenciais ao desempenho da sua função.

A independência e a integridade concretizam-se, para a sociedade, como a capacidade de decisão livre e imparcial dos litígios comuns.

São, por isso, mais que direitos dos juízes, direitos dos cidadãos e da coletividade.  Por isso também,  sem independência e integridade nunca haverá também uma verdadeira defesa dos direitos humanos.

Porque estas são questões essenciais, interpelo todos a uma reflexão séria que não deixe nada de fora. Que fale dos problemas para a independência. Que discuta a ética judicial.

Que parta das reflexões anteriores desta organização mas que as ultrapasse. Que seja capaz de olhar as reflexões do Representante Especial das Nações Unidas para a Independência de Juízes e Advogados, o peruano Diego Garcia-Sayán. Que discuta a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e o seu art.º 11º. Que se fale nos Princípios de Bangalore. Que não deixe de se olhar as reflexões da recentemente criada, sob a égide das nações Unidas,” Rede Global de Integridade Judicial”. Que se alargue a discussão a todos estes tópicos a todos os outros que se apresentem pertinentes a uma reflexão séria.

É isso que se espera de uma comunidade fraterna: – Um trabalho com seriedade. Um debate com verdade.

E depois, fechados os momentos de trabalho, um convívio saudável e uma partilha da alegria de um encontro de amigos.

É para tudo isto que, com grande satisfação, declaro agora abertos os trabalhos da Ronda de Lisboa da XX Cimeira Judicial Ibero-americana.

Sejam bem-vindos!

Bom trabalho!

Excelências

Caras e Caros Colegas

Meus Amigos

Minhas Senhoras e meus Senhores

1.

Nesta cerimónia de abertura da II Ronda de Trabalhos da XX Cumbre Judicial Iberoamericana, é com grata emoção que a Todos Vós, representantes dos Supremos Tribunais e dos Conselhos Superiores de Magistratura dos Povos Latino Americanos e Espanhol, dirijo as palavras iniciais de acolhimento e saudação.

Esta sessão solene desenrola-se a poucos metros do rio Tejo, rio com origem em Espanha e que sempre foi, ao longo dos tempos, expressão da hospitalidade dos Lisboetas e dos Portugueses e a estrada que nos uniu a outros povos, em especial aos povos irmãos de Espanha e dos Países da América Latina.

Pessoalmente e em nome do Conselho Superior da Magistratura, quero dizer-vos que é com muita honra e com a maior alegria que vos acolhemos aqui em Lisboa. Uma alegria marcada pela excelente qualidade das relações que temos uns com os outros nos dias de hoje, mas que está profundamente ancorada na longa história dos nossos Povos, em todas as vicissitudes   que constituem o desafio de todas as Famílias, em termos de consolidação e vivência cada vez mais perfeita da sua união.

Bem-vindos!

Por aqui estarem hoje connosco, muito obrigado a Todos.

2.

Esta II Ronda de Trabalhos da XX Cumbre Judicial Iberoamericana tem como objetivo central refletir sobre um tema candente – “A sustentabilidade da paz social: desafios da administração da justiça Iberoamericana perante as exigências do novo milénio”.

Desta forma, dá-se continuidade ao trabalho iniciado no México, o qual foi organizado em torno de três pilares fundamentais:

  • Independência
  • Acesso à Justiça
  • Integridade

Todas as matérias são abordadas com o substrato cultural que partilhamos, tendo em vista a superação  de dificuldades comuns, numa lógica de compromisso e de definição de exigentes padrões de qualidade para os nossos sistemas de justiça.

3.

A independência dos tribunais e dos juízes está no cerne do Estado de Direito e Democrático. Trata-se de uma arquitetura ao serviço da imparcialidade da justiça e do direito dos cidadãos a um processo equitativo, bem como um contrapeso essencial dos demais poderes do Estado, o que a todos assegura que as leis e os atos administrativos respeitam os direitos, liberdades e garantias e, em geral, a ordem jurídico-constitucional.

Os grandes mecanismos institucionais e princípios que a sustentam a independência do Poder Judicial – quer na sua dimensão interna, quer na sua vertente externa – estão ampla e pacificamente consagrados em Portugal.

– O Conselho Superior da Magistratura é um órgão constitucional, cabendo-lhe em exclusivo  as funções de gestão, promoção e disciplina dos juízes, sendo certo que todas as suas decisões são passíveis de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. É constituído por 17 membros: dois membros designados pelo Presidente da República; sete eleitos pelo Parlamento; sete juízes eleitos pelos seus pares, sendo um deles, necessariamente juiz do Supremo Tribunal de Justiça, o Vice-presidente do Conselho;  o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (que é eleito pelo conjunto dos juízes do Supremo), é, por inerência, o presidente do Conselho Superior da Magistratura.

– Entre nós vigora o princípio da não sujeição dos juízes a quaisquer ordens ou instruções, no âmbito do exercício do poder jurisdicional e da direção do processo, salvo o dever de acatamento das decisões proferidas em via de recurso por tribunais superiores;

– E estão consagrados os princípios do juiz natural e da inamovibilidade dos juízes.

4.

O direito dos cidadãos à tutela jurisdicional efetiva tem uma vertente de temporalidade que se expressa no conceito densificado na norma do artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: o direito a uma decisão proferida em prazo razoável.

Para o alcançar, muitos são os aspetos envolvidos: leis de organização judiciária adequadas; apropriados modelos de gestão dos tribunais; e leis processuais consentâneas com uma tramitação dos processos simples, escorreita e retilínea, sem formalismos desnecessários sempre geradores de demoras injustificadas.

Nos tempos atuais, é ainda absolutamente determinante o papel das tecnologias de informação, bem como da inteligência artificial, no plano da tramitação dos processos e do apoio à função jurisdicional, temáticas que foram amplamente debatidas no recente Encontro de 2018 do CSM.

As plataformas e demais ferramentas informáticas traduzem-se num acréscimo da produtividade do trabalho judicial, ajudando em especial na execução das tarefas menos complexas e repetitivas, devendo ser desenhadas para desonerar o juiz, libertando-o de tarefas puramente materiais, de processamento de texto, de cruzamento de dados e de procura manual da informação.

As novas tecnologias da informação estão presentes nas plataformas de gestão processual e de apoio à decisão judicial; potenciam o acesso seletivo aos conteúdos das bases de dados de legislação, jurisprudência e doutrina; facilitam o acesso à informação constante do processo, incluído o seu cruzamento e tratamento, desde logo em matéria de provas; simplificam a troca e circulação de documentos; fomentam a partilha de conhecimento entre juízes e, em geral, na comunidade jurídica; possibilitam as videoconferências; e agilizam a cooperação judiciária internacional.

Naturalmente, o papel destes instrumentos deve manter-se confinado aos aspetos preparatórios da decisão e à simplificação dos procedimentos processuais, nunca devendo substituir a atividade judicial propriamente dita, mormente no plano da avaliação dos meios de prova e da seleção  e interpretação da lei aplicável.

Quanto ao conteúdo das decisões, e mesmo quanto à utilização de formulários, nenhuma injunção deverá ser dirigida aos juízes, devendo as plataformas informáticas ter sempre a flexibilidade necessária para deixar aos juízes a última palavra nestas matérias.

Os novos tempos da sociedade da informação geram no cidadão expectativas de interação com os poderes públicos, em termos de qualidade, transparência, rapidez, acessibilidade e informação. Os tribunais, enquanto órgãos de soberania que exercem justiça em nome do povo, não podem descurar a qualidade da interação com os cidadãos que servem, acompanhando as dinâmicas que se vão gerando no conjunto da sociedade.

A justiça precisa de comunicar mais e melhor, fazer-se explicar, realidade que sempre nos recorda a máxima do poeta brasileiro Carlos Drummond de Andrade: “Todo o julgamento é duvidoso, mas a Justiça quer persuadir-nos do contrário”. A abertura dos tribunais e a participação cidadã devem ajudar-nos nesta tarefa de persuadir os cidadãos da bondade das nossas decisões e da justiça dos nossos procedimentos.

5.

Não podemos ignorar, nem sequer subvalorizar, que a dependência daqueles que controlam a tecnologia e os sistemas de informação envolve sempre riscos para a administração da justiça. Para garantir o funcionamento destes sistemas com observância dos indispensáveis requisitos de legalidade e transparência é necessário monitorizar real e permanentemente o impacto das novas tecnologias da informação na atividade judicial, processo em que o judiciário não pode deixar de ser realmente envolvido e que não dispensa a certificação destes instrumentos por entidades independentes.

Nesta perspetiva, é fundamental a inserção destes sistemas de apoio à atividade dos juízes numa arquitetura institucional que essencialmente observe todas as implicações do princípio da separação de poderes.

Em Portugal, o CSM vem reclamando uma presença mais ativa e efetiva na definição e governo dos sistemas de informação e gestão processual, sendo certo que, de acordo com todas as recomendações do Conselho da Europa, a gestão informática deve pertencer a uma estrutura emanada dos Conselhos Superiores ou a uma entidade estruturada em termos que cabalmente garantam a sua independência.

6.

Noutro plano – central nos trabalhos que hoje iniciamos -, impõe-se a maior atenção à importância da autonomia administrativa e financeira do poder judicial e à disponibilização de recursos suficientes, para que possa desempenhar as suas funções apropriada e efetivamente.

O fundamento desta reivindicação encontra-se na independência dos juízes e dos tribunais e na sua natureza de órgãos de soberania, como a nossa Constituição consagrou, abolindo toda a intervenção externa direta (designadamente do Governo e da Administração) na nomeação, colocação, transferência e promoção dos juízes.

 Conexamente, o Conselho Superior da Magistratura de Portugal tem sublinhado a importância de proteger o estatuto socioprofissional dos juízes, nomeadamente no plano remuneratório, de modo a que seja consentâneo com as funções de soberania que exercem e com os rigorosos imperativos de exclusividade que lhes estão associados.

 7.

Nos nossos trabalhos assumiremos em conjunto a intenção assumida de criação da Rede Ibero-Americana para a Integridade Judicial no contexto da atividade desenvolvida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Proximamente, cumprir-se-á um ano sobre o lançamento da Rede Global para a Integridade Judicial, que ocorreu oficialmente nas Nações Unidas, em Viena, em Abril de 2018, com a missão de apoiar os judiciários de todo o mundo, no reforço da integridade judicial e na prevenção da corrupção, nos termos do artigo 11.º da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.

A integridade judicial e a prevenção da corrupção constituem garantias de legitimidade e de solidez do Estado de Direito Democrático que não permitem esquecer os aspetos de especialização e apoio técnico no combate à corrupção e ao crime organizado.

Relembremos os termos iniciais da declaração de Viena de 9 e 10 de abril de 2018:

 “Nós, membros dos Poderes Judiciários e outras partes interessadas do setor de Justiça (…) decidimos:

  1. Continuar os nossos esforços na defesa da independência judicial e na promoção da integridade, responsabilização e transparência no Sistema de Justiça;
  2. Fortalecer os nossos esforços para proteger os juízes, inclusive assegurando que eles possam decidir questões com imparcialidade, com base em factos e de acordo com a lei, sem quaisquer restrições, influências inadequadas, incentivos, pressões, ameaças ou interferências, diretas ou indiretas, de terceiros ou por qualquer razão, e à proteção da sua segurança. (…)”

8.

Os próximos dias serão de intenso trabalho.

A agenda de trabalhos a que nos propomos é bem significativa da assunção desta cimeira como instrumento de melhoria da qualidade dos nossos sistemas de justiça, assim se cumprindo o desiderato da XX Cumbre, delineado no México e continuado na Argentina.

Para além de intenso e proveitoso trabalho, a todos igualmente desejo uma ótima e distendida estada nesta nossa cidade de Lisboa, que também é de todos e de cada um de vós.

A terminar – a todos os nossos irmãos de língua portuguesa e castelhana, do Velho e do Novo Mundo – expresso a esperança de que a cidade de Lisboa nos inspirará, pela doçura do seu clima e pela magnificência da sua luz, refletida no rio Tejo, que nos abraça por estas janelas e nos conduz além continente, a alcançar o desejo de Miguel de Unamuno:

“E quem sabe se, como Vasco da Gama, Colombo, Balboa e Magalhães, ibéricos que descobriram, cingindo-a, a redondeza do mundo físico, (…), outros ibéricos, navegadores da alma universal, haverão de descobrir a redondeza e formação de um novo mundo espiritual (…)”.

Muito obrigado.