Para os fins respectivos, disponibiliza-se documento relativo à aprovação do teor do aviso de abertura do 16.º Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça.

Prevê-se a publicação em Diário da República do referido aviso no dia 02 de janeiro de 2020, pelo que, a candidatura ou declaração de renúncia ao presente concurso curricular só poderá ocorrer nos 20 dias úteis após esta data.