Para os fins respectivos, disponibiliza-se documento relativo à aprovação do teor do aviso de abertura para o 9.º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação.

Prevê-se a publicação em Diário da República do referido aviso no dia 02 de janeiro de 2020, pelo que, a candidatura ao presente concurso curricular só poderá ocorrer nos 10 dias úteis após esta data.