Para os fins respectivos, disponibiliza-se documento relativo à publicação do Aviso de Abertura do 16.º Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, juntamente com a lista dos concorrentes necessários ao presente concurso.

Os concorrentes têm o prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a publicação no Diário da República, para formalizar a sua candidatura, de acordo com o presente aviso, mediante a apresentação de requerimento, de nota curricular e de trabalhos científicos e forenses, e de eventual declaração de renúncia ao concurso.