Nota informativa referente à reunião realizada no dia 22 de janeiro de 2020, às 15 horas, entre o Conselho Superior da Magistratura (CSM), representado por Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do CSM e as representantes da, recentemente, criada Associação das Juízas Portuguesas (AJP)

1 – As representantes da AJP explicaram ter como escopo as questões do género feminino (questões de maternidade e licenças parentais), no desempenho da magistratura judicial (por exemplo, a nível das inspecções a que todos os Juízes/as estão sujeitos), à semelhança de associações congéneres já existentes noutros países;

2 – A sua intenção é colaborar com o CSM na identificação de quaisquer casos que considerem discriminatórios/injustos;

3 – Sua Excelência o Presidente do STJ/CSM fez questão de receber as representantes AJP, elucidando de modo muito claro e exaustivo que a preocupação do CSM é não discriminar em função do género, conforme decorre das deliberações em matéria inspectiva que abrangeram períodos de licença de maternidade/parentalidade.

Lisboa, 23-1-2020

Afonso Henrique Cabral Ferreira

(Chefe de Gabinete do CSM, presente na reunião com a AJP)