Foi deliberado pelo Conselho Superior da Magistratura, reunido em sessão plenária no dia 14 de Janeiro de 2020, a aprovação e adopção das linhas gerais contidas no parecer  elaborado pelo Exmo. Senhor Conselheiro Prof. Doutor José Manuel Moreira Cardoso da Costa, subordinado ao tema: “Magistrados Judiciais e actividade de docência ou investigação jurídica”.

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