Decorrido o prazo para a apresentação de candidatura ou declaração de renúncia ao 16.º Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça disponibiliza-se, para os fins respectivos, documento relativo à lista dos juízes, para efeitos do disposto no n.º 7 do artigo 51.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.