DIVULGAÇÃO N.º 77/2020

Exmo/a Senhor/a
Juiz/a Conselheiro/a
Juiz/a Desembargador/a
Juiz/a de Direito

“Em virtude da situação de pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde, das orientações emitidas pela Direção-Geral de Saúde e do Estado de Emergência Nacional (…), vimos informar V. Exa. que foram efetuados ajustamentos na organização e funcionamento das Equipas Multidisciplinares de Apoio Técnico aos Tribunais (EMAT) que naturalmente terão consequências nas diligências a efetuar e nos prazos de resposta aos tribunais, tanto em processos de promoção e proteção, como tutelares cíveis e ainda nos processos de adoção, pelo que estão a ser envidados todos os esforços para que sejam minimizados estes constrangimentos, com a devida observância dos seguintes pressupostos:

  • Variabilidade das situações ao longo do território nacional;
  • Variabilidade das situações ao longo do tempo e consequente adaptação dos procedimentos em função das orientações das autoridades competentes.

AS EMAT assegurarão os atos presenciais estritamente essenciais para salvaguardar a proteção das crianças e jovens, com especial atenção às situações urgentes que careçam de intervenção imediata, e nas restantes situações recorrerão a formas alternativas de trabalho e de contacto (telefone, videochamada, entre outros), mantendo sempre disponibilidade por estas mesmas vias.

Procedimentos similares serão assegurados nos processos de adoção, merecendo especial cuidado o acompanhamento da pré-adoção, em que continuaremos a assegurar uma intervenção próxima e regular, através de chamadas telefónicas e videoconferências para que seja possível obter informação sobre o bem-estar da criança e família e sobre as necessidades sentidas pelos candidatos ao nível do exercício da parentalidade adotiva.”

(O conteúdo integral da divulgação encontra-se disponível para consulta através do IUDEX Juízes, no campo Comunicações)

Com os melhores cumprimentos,

Ana Chambel Matias
Juíza-Secretária do CSM