Divulgação n.º 83/2020

Para os fins respectivos, disponibiliza-se a comunicação dirigida aos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca, com conhecimento ao Bastonário e aos Presidentes dos Conselhos Regionais da Ordem dos Advogados, com vista à coordenação de procedimentos entre os Tribunais de Comarca e a Ordem dos Advogados no que concerne aos adiamentos de julgamentos e diligências, em face da situação de estado de emergência que se encontra em vigor.