Para os fins respectivos, disponibiliza-se divulgação informando que, até ao próximo dia 09 de abril de 2020, encontra-se a decorrer o prazo para os juízes de direito a exercerem funções nas Comarcas de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Madeira, Porto, Porto Este, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu se pronunciarem sobre os candidatos ao cargo de Juiz Presidente das respetivas Comarcas, nos termos do artigo 2.º e artigo 3.º do Aviso de abertura do procedimento concursal.

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