Para os fins respectivos, disponibiliza-se divulgação referente à atribuição de louvor aos Juízes dos Tribunais de Execução de Penas e a todos os Juízes que procederam à aplicação do regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça.

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DIVULGAÇÃO n.º 132/2020

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Exmo/a Senhor/a
Juiz/a Conselheiro/a
Juiz/a Desembargador/a
Juiz/a de Direito

Divulga-se a V. Ex.as o teor da deliberação do Plenário Extraordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 28 de abril de 2020, onde se atribuiu um louvor aos Senhores Juízes dos Tribunais de Execução de Penas e a todos os Senhores Juízes que procederam à aplicação do Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia COVID-19.

Com os melhores cumprimentos,

Ana Chambel Matias
Juíza-Secretária do CSM