Nota à Comunicação Social

O Conselho Superior da Magistratura informa:

A Exma. Senhora Desembargadora Dra. Maria de Fátima Barata Pinto Galante foi aposentada compulsivamente, com efeitos a 14 de Dezembro de 2019, como consequência directa da sanção disciplinar que lhe foi aplicada, por deliberação do Plenário deste CSM, e da improcedência da providência cautelar intentada pela mesma de suspensão de eficácia do acto, sendo o cálculo do montante mensal da pensão a auferir pela Srª. Desembargadora, da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações e não deste Conselho Superior da Magistratura.

Lisboa, 4 de Junho de 2020

O Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros