Balanço da aplicação da Lei n.º 9/2020

No último balanço feito, a 20 de Maio de 2020, registavam-se 1.285 mandados de libertação emitidos pelos Tribunais de Execução de Penas no âmbito da Lei n.º 9/2020 sobre o regime de flexibilização da execução de penas e das medidas de graça por causa da Covid 19.

Até ao dia 4 de Junho registaram-se mais 11 mandados de libertação distribuídos da seguinte forma: no dia 1 de Junho, cinco (5), em Lisboa, e dois (2), em Évora. No dia 2 de Junho, quatro (4) em Lisboa.

O total de mandados de libertação a 4 de Junho é, assim, de 1.296.

09 de Junho de 2020

O Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros