Nota à Comunicação Social

Situação do Conselho Polaco na RECJ

O Comité Executivo da Assembleia Geral da Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (RECJ), da qual o Conselho Superior da Magistratura (CSM) de Portugal faz parte, manifestou na reunião de hoje a intenção de desencadear o processo de expulsão de membro do Conselho Polaco, uma decisão apoiada pelo CSM português.

Na reunião plenária de 2 de junho, o CSM deliberou mandatar o seu representante na Rede para votar no sentido da expulsão, dada a “gravidade da situação” e a “ineficácia da suspensão da participação do Conselho Superior da Magistratura da Polónia na RECJ” deliberada em setembro de 2018, e uma vez que se manteve no país “um grave atentado ao princípio da independência” que a todos os magistrados judiciais polacos deve assistir.

Ficou decidida na reunião de hoje da RECJ a realização de um novo encontro presencial, dado que o de hoje decorreu por videoconferência, quando as condições sanitárias derivadas da Covid 19 o permitirem, para que o Conselho Superior da Magistratura Polaco se possa pronunciar devidamente sobre esta decisão.

Na mesma reunião foi ainda aprovada a participação dos Conselhos Superiores do Reino Unido como observadores e a eleição do CSM português para integrar o Comité Executivo da Rede.

Lisboa, 10 de Junho de 2020

Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do CSM