Reunião Plenária Extraordinária

O Conselho Superior da Magistratura, reunido hoje em sessão Plenária Extraordinária, aprovou o código de conduta dos magistrados judiciais, que será oportunamente divulgado. Nesta sessão procedeu-se também à eleição, através de voto secreto, do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, Dr. Filipe Duarte Freitas Câmara, cuja nomeação produzirá efeitos a partir de dia 01 de Setembro de 2020.