Vogal (designado pela Assembleia da República)

Prof. Doutor Fernando Licínio Lopes Martins

A disponibilizar brevemente

A Função

O Conselho Superior da Magistratura é composto, além do Presidente e do Vice-Presidente, por quinze Vogais, sendo:

• 2 Vogais designados pelo Presidente da República; • 7 Vogais eleitos pela Assembleia da República; • 6 Vogais eleitos pelos Magistrados Judiciais.

Os Vogais designados pelo Presidente da República e eleitos pela Assembleia da República são designados nos termos da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República.

Os Membros Magistrados Judiciais são eleitos por sufrágio secreto e universal, segundo o princípio da representação proporcional e o método da média mais alta mediante a elaboração de listas organizadas por um número de vinte eleitores havendo em cada lista um Juiz do Supremo Tribunal de Justiça que será o Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, dois juízes da 2ª instância (dos Tribunais da Relação) e quatro juízes da 1ª instância (um por cada distrito judicial).

A fiscalização da regularidade dos actos eleitorais e o apuramento final da votação competem a uma Comissão de Eleições, sendo esta constituída pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e os Presidentes dos Tribunais das Relações, tendo ainda direito de integrar a Comissão um representante de cada lista concorrente ao acto eleitoral.

Os cargos dos Vogais, eleitos de entre e por magistrados judiciais, são exercidos por um período de quatro anos, não renovável.

Aos Vogais que não sejam juízes é aplicável o regime de garantias dos magistrados judiciais.

Vogais Anteriores

DR, 13-01-1986 Juiz Conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges Juiz Desembargador Dr. António de Almeida Simões DR, 07-06-1991 Juiz Conselheiro Dr. Manuel Nuno de Sequeira Sampaio da Nóvoa Dr. Guilherme Vitorino Guimarães Palma Carlos (Advogado) DR, 30-03-2001 Juiz Conselheiro Dr. Manuel Nuno de Sequeira Sampaio da Nóvoa Dr. Guilherme Vitorino Guimarães Palma Carlos (Advogado) DR, 10-04-2006 Juiz Conselheiro Dr. Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade DR, 15-06-2011 Prof. Doutor José Manuel Moreira Cardoso da Costa Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado (Advogado) [Atuais]: DR, 23-03-2016 Prof. Doutor José Manuel Moreira Cardoso da Costa Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado (Advogado)

DR, 22-07-1978 Dr. António Cândido Macedo (Advogado). Dr. José Manuel Menéres Pimentel (Advogado). Dr. António Martins Canaverde  (Advogado). Dr. Lino Carvalho de Lima (Advogado). DR, 16-01-1986 Dr. António Arruda Ferrer Correia. Juiz Desembargador Dr. Armando Figueira Torres Paulo. Dr. Armando Filipe Cerejeira P. Bacelar (Advogado). Juiz Conselheiro Dr. Eudoro Martins Pamplona M. Sá Corte-Real. Dr. Fernão Fernandes Thomaz (Advogado). Dr. Lino Carvalho Lima (Advogado). Dr. Manuel da Costa e Melo (Advogado). DR, 28-07-1989 Juiz Conselehrio Dr. Aníbal Aquilino Fritz Tiedemann Ribeiro. Juiz Desembargador Dr. Armando Figueira Torres Paulo. Juiz Conselheiro Dr. Eudoro Martins Pamplona M. Sá Corte-Real. Dr. Fernão Fernandes Thomaz (Advogado). Dr. José Manuel Lebre de Freitas (Advogado). Juiz Conselheiro Dr. Manuel Augusto Gamas Prazeres. Dr. Manuel Roque da Torre Martins (Advogado). DR, 23-08-1997 Dr. Gil Moreira dos Santos (Advogado). Dr. António Duarte Arnaut (Advogado). Dr. José Manuel Lebre de Freitas (Advogado). Dr. Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado (Advogado). Dr. Miguel Luís Kolback da Veiga (Advogado). Dr. José Miguel Alarcão Júdice (Advogado). Juíza de Direito Dra. Margarida Augusto M. Blasco Telles de Abreu. DR, 03-01-2000 Dr. António Duarte Arnaut (Advogado). Dr. José Manuel Lebre de Freitas (Advogado). Dr. Armindo António Lopes Ribeiro Mendes (Advogado). Dr. Luís Augusto Máximo dos Santos (Advogado). Dr. José Miguel Alarcão Júdice (Advogado). Dr. Carlos Blanco de Morais (Advogado). Dr. José Pedro Aguiar Branco (Advogado). Dr. Valdemar Pereira da Silva (Advogado). DR, 03-05-2003 Juiz Conselheiro Dr. José Manuel Meneres Sampaio Pimentel. Dr. João António Fernandes Pedroso (Advogado). Dr. Armindo António Lopes Ribeiro Mendes (Advogado). Dr. Luis Augusto Máximo dos Santos (Advogado). Dra. Paula Maria Von Hafe Teixeira da Cruz (Advogada). Prof. Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto. Dr. Luis José de Mello e Castro Guedes (Advogado). DR, 22-06-2004 Prof. Dr. Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro. DR, 19-05-2005 Prof. Doutor Carlos Manuel Figueira Ferreira de Almeida. Prof. Doutor João Calvão da Silva. Dr. Luís Augusto Máximo dos Santos (Advogado). Dr. Vitor Manuel Pereira de Faria (Advogado). Dr. José Luis de Rezende Moreira da Silva (Advogado). Dra. Alexandra Ludmila Ribeiro Fernandes Leitão (Advogada). Prof. Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto. DR, 29-12-2009 Dr. Rui Filipe Serra Serrão Patrício (Advogado e Professor). Dr. Víctor Manuel Pereira de Faria (Advogado). Prof. Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto. Prof. Doutora Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues. Dra. Florbela de Almeida Pires (Advogada e Docente). Prof. Doutor José Francisco de Faria Costa. Dr. Manuel Artur Barbot Veiga de Faria (Advogado). DR, 28-10-2011 Prof. Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto. Dr. António Maria Pinto Leite (Advogado). Prof. Dr. João Eduardo Vaz Resende Rodrigues (Advogado). Dr. Pedro Dias de Sousa Pestana Bastos (Advogado). Prof. Doutor José Francisco de Faria Costa (cessou em 09/2013). DR, 04-10-2013 Dra. Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa (Advogada). DR, 21-07-2016 Prof. Doutor João Eduardo Vaz Resende Rodrigues. Dr. Jorge Salvador Picão Gonçalves. Prof. Doutora Maria Eduarda de Almeida Azevedo. Prof. Doutor Jorge André de Carvalho Barreira Alves Correia. Mestre Susana de Meneses Brasil de Brito. Prof. Doutor Serafim Pedro Madeira Froufe. Dr. Victor Manuel Pereira de Faria. DR, 01-10-2019 Prof. Doutor Paulo Jorge de Sousa Pinheiro [Atuais] DR, 24-07-2020 Victor Manuel Pereira de Faria. Fernando Licínio Lopes Martins. Inês Vieira da Silva Ferreira Leite. António Alberto Vieira Cura. António José Barradas Leitão. André Filipe Oliveira de Miranda. Telma Solange Silva Carvalho.

DR, 16-03-1977 Juiz Conselheiro Dr. João da Fonseca Moura, Juiz de Direito Dr. Mário Sereno Cura Mariano Juiz de Direito Dr. Carlos da Silva Caldas Juiz de Direito Dr. José Saraiva Juiz de Direito Dr. Joaquim Carvalho Juiz de Direito Dr. Jorge Alberto Aragão Seia DR, 25-03-1980 Juiz Conselheiro Dr. Rui de Matos Corte Real Juiz de Direito Dr. Adelino de Amorim Robalo Cordeiro Juiz de Direito Dr. Ramiro Luís d’ Herbe Vidigal Juiz de Direito Dr. José da Silva Paixão Juiz de Direito Dr. Joaquim Eugénio de Sousa Correia de Lima Juiz de Direito Dr. Olímpio da Fonseca Juiz de Direito Dr. José Maria Sampaio da Silva DR, 27-04-1983 Juiz Conselheiro Dr. Antero Pereira Leitão Juiz de Direito Dr. José Gonçalves da Costa Juiz de Direito Dr. José Pereira da Graça Juiz de Direito Dr. Luís Filipe Mendes Pimentel Juiz de Direito Dr. António Jorge F. de Oliveira Mendes Juiz de Direito Dr. José Augusto Cruz de Carvalho Juiz de Direito Dr. Fernando José F. de Araújo Barros DR, 18-12-1985 Juiz Desembargador Dr. Fernando Maria Xavier F. Brochado Brandão Juiz Desembargador Dr. Afonso Manuel Cabral de Andrade Juiz de Direito Dr. Jorge Alberto Aragão Seia Juiz de Direito Dr. José Manuel de Matos Fernandes Juiz de Direito Dr. José Gonçalves da Costa Juiz de Direito Dr. José Fernando Pereira Baptista Juiz de Direito Dr. João Augusto de Moura Ribeiro Coelho DR, 10-03-1989 Juiz Desembargador Dr. Joaquim Fonseca Henriques de Matos Juiz Desembargador Dr. António Simões Ventura Juiz de Direito Dr. Alípio Duarte Calheiros Juiz de Direito Dr. Luís António Noronha Nascimento Juiz de Direito Dr. Joaquim José de Sousa Dinis Juiz de Direito Dr. José Rodrigues dos Santos Juiz de Direito Dr. António João Trigo Almeida Simões Juiz de Direito Dr. Manuel Joaquim de Sousa Peixoto Juiz de Direito Dr. Joaquim Manuel Esteves Marques DR, 10-03-1992 Juiz Desembargador Dr. António Gil Antunes Grancho Juiz Desembargador Dr. Abílio de Vasconcelos de Carvalho Juiz de Direito Dr. Orlando Viegas Martins Afonso Juiz de Direito Dr. Lázaro Martins de Faria Juiz de Direito Dr. António Cardoso dos Santos Bernardino Juiz de Direito Dr. Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues Juiz de Direito Dr. Manuel Augusto Fernandes da Silva DR, 10-03-1995 Juiz Desembargador Dr. José da Silva Paixão Juiz Desembargador Dr. António Alberto Moreira Alves Velho Juiza de Direito Dra. Fernanda Isabel de Sousa Pereira Juiz de Direito Dr. Gonçalo Xavier Silvano Juiz de Direito Dr. Helder João Martins Nogueira Roque Juiz de Direito Dr. Fernando Mimoso Negrão Juiz Desembargador Dr. José Augusto Maio Macário Juiz de Direito Dr. Manuel José Aguiar Pereira DR, 18-03-1998 Juiz Desembargador Dr. João Luís Marques Bernardo Juiz Desembargador Dr. Alfredo Carlos André dos Santos Juiz de Direito Dr. Ilídio Sacarrão Martins Juiz de Direito Dr. António Joaquim Piçarra Juíza de Direito Dra. Maria da Assunção Pinhal Raimundo Juiz de Direito Dr. António Alberto Rodrigues Ribeiro Juiz de Direito Dr. Tibério Nunes da Silva DR, 08-03-2001 Juiz Desembargador Dr. Jorge dos Santos Juiz Desembargador Dr. José Manuel Baião Papão Juíza de Direito Dra. Elisa Costa Sales Juiz de Direito Dr. José António de Sousa Lameira Juiz de Direito Dr. Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes Juiz de Direito Dr. Manuel Henrique Ramos Soares DR, 20-03-2004 Juiz Desembargador Dr. António dos Santos Abrantes Geraldes Juiz Desembargador Dr. Manuel Joaquim Braz Juiz de Direito Dr. Edgar Taborda Lopes Juiz de Direito Dr. Antero Luís Juiz de Direito Dr. António Fernando Barateiro Dias Martins Juíza de Direito Dra. Maria José da Costa Machado Juiz de Direito Dr. Rui Manuel Correia Moreira (DR, 04-10-2005) DR, 26-03-2007 Juiz Desembargador Dr. José Manuel Duro Mateus Cardoso Juiz Desembargador Dr. Henrique Luís de Brito Araújo Juiz de Direito Dr. Edgar Taborda Lopes Juiz de Direito Dr. Rui Manuel Correia Moreira Juiz de Direito Dr. José Eusébio dos Santos Soeiro de Almeida Juíza de Direito Dra. Alexandra Maria Rolim Mendes DR, 15-04-2010 Juiz Desembargador Dr. Tibério Nunes Silva Juiz Desembargador Dr. José António Machado Estelita de Mendonça Juiz de Direito Dr. Rui Francisco Figueiredo Coelho Juiz de Direito Dr. Artur Dionísio do Vale dos Santos Oliveira Juíza de Direito Dra. Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa Juiz de Direito Dr. José Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho DR, 15-04-2013 Juiz Desembargador Dr. Jorge Manuel Ortins de Simões Raposo Juíza Desembargadora Dra. Maria Cecília Oliveira Agante Reis Pancas Juiz de Direito Dr. Artur José Carvalho de Almeida Cordeiro Juiz de Direito Dr. Gonçalo David da Fonseca Oliveira Magalhães Juiz de Direito Dr. Nelson Nunes Fernandes Juíza de Direito Dra. Maria João Barata dos Santos DR, 26-04-2016 Juiz Desembargador Dr. José Maria Sousa Pinto Juiz Desembargador Dr. José Eusébio dos Santos Soeiro de Almeida Juíza de Direito Dra. Ana Paula Carreira da Conceição (cessou em 12-07-2016) Juíza de Direito Dra. Ana Rita Loja (a partir de 12-07-2016) Juiz de Direito Dr. Narciso Magalhães Rodrigues Juiz de Direito Dr. Armando Manuel da Luz Cordeiro Juiz de Direito Dr. Rodolfo Santos de Serpa [Vogais Atuais:] DR, 30-04-2019 Juiz Desembargador Jorge Manuel Ortins de Simões Raposo Juiz Desembargador Leonel Gentil Marado Serôdio Juíza de Direito Susana Isabel Santos Pinto de Oliveira Ferrão da Costa Cabral Juiz de Direito José Manuel Monteiro Correia Juíza de Direito Lara Cristina Mendes Martins Juíza de Direito Sofia Alexandra Parreirinha Martins da Silva