Face às recentes notícias relacionadas com o processo “Operação Lex”, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) esclarece:

1 – No exercício das suas funções, o CSM adotou as medidas devidas e adequadas para a reposição da confiança no sistema de Justiça, com a instauração de processos disciplinares a dois dos visados naquele processo, que culminaram com a demissão e a aposentação compulsiva do Dr. Rui Rangel e da Dr.ª Fátima Galante, respetivamente;

2 – O CSM também ordenou uma averiguação aos procedimentos de distribuição de todos os tribunais superiores, inclusive do STJ, tendo os resultados da mesma sido divulgados a 7 de julho deste ano;

3 – Enquanto órgão de salvaguarda institucional, o CSM manifesta, uma vez mais, a sua confiança nos Juízes portugueses e no sistema de distribuição e reitera o compromisso de contribuir para a confiança em todo o sistema de Justiça.

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Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros

Lisboa, 24 de setembro de 2020