DIVULGAÇÃO N.º 22/2021

Exmo(a) Senhor(a):
Juiz(a) de Direito

Por determinação de Sua Excelência o Senhor Vice­-Presidente do CSM leva- ­se ao conhecimento de Vossas Excelências o seguinte:

O Conselho Superior da Magistratura está a trabalhar com o Ministério da Justiça na definição dos critérios de vacinação dos Senhores Magistrados Judiciais contra a doença COVID-­19 e ainda não obteve a informação concreta quanto ao número de juízes que será possível vacinar nesta fase, nem quanto ao momento em que concretamente se iniciará a vacinação.

Na proposta de critérios orientadores solicitada ao CSM, este manifestou a intenção que, na impossibilidade de proceder à vacinação de todos os Senhores Juízes numa primeira fase, a prioridade deve ser dada aos juízes com maior risco de exposição a contágios decorrente do exercício da função e não com base em critérios gerais de idade e saúde, que devem ser atendidos nas fases gerais de vacinação da população em geral.

Com os melhores cumprimentos,

A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura,

Ana Cristina Dias Chambel Matias

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