Tomaram hoje posse três novos Juízes Presidentes de Comarca da Grande Lisboa numa cerimónia que teve lugar no auditório Conselho Superior da Magistratura (CSM) e foi presidida pelo Presidente do Conselho e também do Supremo Tribunal de Justiça, Conselheiro António Joaquim Piçarra.

O Juiz Artur Cordeiro e as Juízas Gabriela Feiteira e Anabela Rocha prestaram juramento numa cerimónia que, tendo em conta as atuais restrições justificadas pelo combate à Covid-19, teve acesso limitado e foi transmitida digitalmente.

No discurso de boas-vindas aos três novos Juízes Presidentes, o Presidente do CSM e do STJ destacou o facto de esta cerimónia marcar a conclusão “da primeira grande renovação de Juízes Presidentes na vigência da organização do sistema judiciário”. Um processo sujeito a “algumas vicissitudes”, destacou, “perfeitamente naturais num estado democrático” e em que se cumpriu em “absoluto a lei, como o Supremo Tribunal de Justiça confirmou”.

O Conselheiro António Joaquim Piçarra sublinhou que “a função de Juiz Presidente é absolutamente vital no bom funcionamento da Justiça”, que continua “a necessitar de um espaço e de uma base, (…) que tem de continuar a ser sólida e estruturada”. Esta base “liberta os juízes de outras preocupações que não as de julgar e decidir” e gerir o seu funcionamento “será a competência fundamental dos Juízes Presidentes”, destacou.

Abordando o tema da independência dos Juízes, o Presidente do CSM e do STJ lembrou que “a justiça é o espaço das leis e das regras”, que exige “gestão e organização”, o que permite “dar força a todos” e não retirá-la. É esta organização que justifica a necessidade da figura do Juiz Presidente, que veio “facilitar o trabalho dos juízes e não para o controlar”.

“O funcionamento da Justiça deve ser assegurado pela própria Justiça e esta tem de demonstrar todos os dias que tem a capacidade de o fazer”, uma responsabilidade que recai sobre os novos Juízes Presidentes, como sublinhou o Conselheiro António Joaquim Piçarra.

Um trabalho que continuará a ser feito com o Conselho Superior da Magistratura, que, para o Presidente do órgão de gestão e disciplina dos Juízes, “terá de manter o compromisso de encontrar linhas de orientação claras e uniformes para a gestão judiciária e simultaneamente ter a capacidade de entender e reconhecer as especificidades de cada uma das comarcas”.

O novo Juiz Presidente da Comarca de Lisboa, Artur Cordeiro, falou também nesta cerimónia, em nome pessoal e em representação das suas colegas. Na sua intervenção, assegurou que tudo farão, “no âmbito das suas competências, para que a Justiça disponha dos meios mais idóneos à sua efetiva realização”.

Lembrando as dificuldades enfrentadas por todos num ano marcado pela pandemia, em que se prevê um aumento “exponencial das solicitações dirigidas ao tribunal”, destacou que é “necessário melhorar os métodos de trabalho, aperfeiçoando os antigos e implementar novos que permitam o cabal aproveitamento das ferramentas tecnológicas já existentes e em consoante evolução”.

Sobre as novas funções que agora assumem, o Juiz Artur Cordeiro destacou a vontade de “motivar, criar melhores condições de trabalho e recuperar a confiança daqueles que diariamente asseguram o funcionamento dos nossos tribunais na importância do papel que desempenham”.

Lisboa, 24 de março de 2021

Juízes Presidentes que tomaram posse a 24 de março de 2021:

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – Artur José Carvalho de Almeida Cordeiro, em substituição da Juíza Desembargadora Amélia Catarino

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte – Anabela Cristina Nunes Rocha, em substituição da Juíza Rute Sabino Lopes

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste – Gabriela Lopes Feiteira, em substituição da Juíza Desembargadora Rosa Vasconcelos

Intervenção do Juiz Artur Cordeiro

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