O Juiz Conselheiro Henrique Araújo tomou hoje posse como Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura (CSM), numa cerimónia que teve lugar no Salão Nobre do STJ e que contou com a presença das mais altas figuras do Estado – o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e o primeiro-ministro, António Costa.

O Conselheiro Henrique Araújo, que é agora a quarta figura do Estado, falou sobre os principais problemas que a Justiça enfrenta mas fez questão de lembrar “que a Justiça portuguesa surge “[…] bem posicionada em rankings internacionais quanto aos aspetos da isenção, da independência e da imparcialidade”.

O presidente do Supremo e do CSM prometeu exercer o mandato num ambiente de proximidade e permanente diálogo com todos os operadores do setor na busca das melhores soluções para o bom funcionamento do “mais alto Tribunal do país”, mas não deixou de apontar alguns dos problemas que considera existirem, nomeadamente nos Tribunais da Relação.

Para o Conselheiro Henrique Araújo, o sentimento de descrença no aparelho de Justiça resulta da expectativa frustrada, por parte dos cidadãos, na resolução rápida dos chamados megaprocessos. Na área penal, o presidente propôs a criação de novos tipos legais de crimes ou a adequação dos existentes à escala de valores por que a sociedade atualmente se rege, realçando ainda a importância de “melhorar o tempo médio das decisões”.

Enquanto presidente do CSM, o Juiz Conselheiro reafirmou o compromisso de zelar pela independência do poder judicial, frisando: “no dia em que for atacada a independência do poder judicial, o estado de direito claudicará e com ele os direitos fundamentais dos cidadãos e a própria democracia”.

O novo presidente dirigiu-se ainda ao seu antecessor, o Juiz Conselheiro António Joaquim Piçarra, para agradecer o trabalho “desenvolvido nestes últimos anos, em particular durante este período em que a pandemia” afetou o país e o sistema judicial.

No final da sua intervenção, deixou uma mensagem de confiança aos magistrados judiciais, que disse trabalharem de forma dedicada, competente e discreta, com a preocupação exclusiva de prestar à sociedade o serviço de justiça.

No discurso que antecedeu o do novo presidente, a vice-presidente Juíza Conselheira Maria dos Prazeres Beleza destacou “as qualidades pessoais e o longo e reconhecido percurso profissional” do Juiz Conselheiro Henrique Araújo, que considerou ser uma “garantia antecipada de um mandato que, estamos certos, dignificará a Justiça portuguesa”.

Lisboa, 7 de junho de 2021.

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