Divulgação n.º 162/2021 – Regulamento das Obrigações Declarativas – Esclarecimento View Larger Image Para os fins respetivos, disponibiliza-se a divulgação n.º 162/2021, relativa ao Regulamento das Obrigações Declarativas. Consultar divulgação Ana Pombares2021-07-19T10:43:35+00:00 Partilhar FacebookTwitterLinkedInWhatsAppPinterestEmail (necessário mas não publicado) Artigos relacionados Comunicado de Imprensa | Medidas de coação “Última edição” Comunicado de Imprensa | Medidas de coação “Última edição” 27 Março, 2023 Comunicado de Imprensa | Medidas de Coação | Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte Comunicado de Imprensa | Medidas de Coação | Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte 21 Março, 2023 Divulgação n.º64/2023 – Eleições: Listas admitidas e instruções de voto Divulgação n.º64/2023 – Eleições: Listas admitidas e instruções de voto 16 Março, 2023 Divulgação n.º61/2023 – Plano Anual de Inspeções – 2023-2024 Divulgação n.º61/2023 – Plano Anual de Inspeções – 2023-2024 14 Março, 2023 Nota de falecimento do Excelentíssimo Senhor Juiz Desembargador Jubilado António Eleutério de Almeida Nota de falecimento do Excelentíssimo Senhor Juiz Desembargador Jubilado António Eleutério de Almeida 12 Março, 2023 Intercâmbio formativo entre juízes e jornalistas Intercâmbio formativo entre juízes e jornalistas 10 Março, 2023 CSM marca presença na primeira reunião do projeto COPEIJ CSM marca presença na primeira reunião do projeto COPEIJ 03 Março, 2023 CSM promove encontro com órgãos de comunicação social CSM promove encontro com órgãos de comunicação social 01 Março, 2023 Aviso n.º2/2023 – Recrutamento de Inspetor Judicial para a 2.ª e 8.ª área de inspeção Aviso n.º2/2023 – Recrutamento de Inspetor Judicial para a 2.ª e 8.ª área de inspeção 24 Fevereiro, 2023 “RGPD aplicado aos Tribunais” – reveja o Webinar promovido pelo STJ “RGPD aplicado aos Tribunais” – reveja o Webinar promovido pelo STJ 24 Fevereiro, 2023
