O Juiz Rui Manuel Ferreira da Silva tomou hoje posse, dia 3 de setembro, como Inspetor Judicial do Conselho Superior da Magistratura (CSM, em substituição do magistrado judicial e também inspetor Paulo Fernandes da Silva.

A cerimónia solene de tomada de posse decorreu no auditório do CSM, com a presença do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, por inerência, do CSM, Conselheiro Henrique Araújo, e do Vice-Presidente daquele órgão de gestão e disciplina, Conselheiro José Lameira.

Na sua intervenção, o Conselheiro José Lameira lembrou que o serviço de inspeções do CSM deve ter como escopo “uma Justiça de qualidade”, nunca podendo colocar em causa a independência dos magistrados judiciais, nem ser um “fim em si mesmo ou usada como instrumento burocrático”. O Vice-Presidente manifestou a convicção de que o novo inspetor “estará à altura” do desafio e das novas funções.

O Conselheiro José Lameira sublinhou que a linha de atuação do corpo de inspetores deve passar por promover um sistema de inspeções “mais justo e mais transparente”, colocando ao dispor do novo inspetor e dos demais “todo o apoio e condições de trabalho” que necessitem.

No seu discurso, o novo inspetor judicial frisou que inicia as funções com “espírito de missão” e garantiu que irá exercer a sua atividade “com total lealdade”. O Juiz Rui Manuel Ferreira da Silva deixou palavras de elogio ao seu antecessor, o inspetor e coordenador do corpo de inspetores Paulo Fernandes da Silva – que foi igualmente homenageado pelo Conselheiro José Lameira com a medalha do CSM -, garantindo que é seu propósito “dignificar” o serviço de inspeções do órgão de gestão e disciplina dos Juízes.

Na cerimónia, discursou ainda o inspetor judicial cessante, o magistrado Paulo Fernandes da Silva, que justificou a sua saída por razões pessoais, mas também em nome da “renovação” que disse ser importante e necessária no CSM. Afirmando-se um defensor de um sistema inspetivo preventivo, ativo e pedagógico, o juiz Paulo Fernandes da Silva voltou a avisar que aquele deve ter como limite a salvaguarda da independência dos Juízes. E deixou um pedido: É muito importante “uniformizar procedimentos” nos serviços de inspeção do CSM.

Lisboa, 3 de setembro de 2021

Conselho Superior da Magistratura

Intervenção do Vice-Presidente do CSM
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