Para os fins respetivos, disponibiliza-se o Despacho referente à nomeação de juízes de direito em regime de efetividade (35.º Curso normal de formação de magistrados). A tomada de posse terá lugar nas instalações do Supremo Tribunal de Justiça, no dia 5 de setembro de 2022, pelas 14.30 horas.

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Lisboa, 20 de julho de 2022

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